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Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 412 68 ato. INDEFIRO o pedido de fls. 263/264, item “4”, tendo em vista que para alienação de bens do espólio devem ter a ciência de todos os herdeiros, bem assim autorização judicial para o ato. Assim, caso exista interesse em alienar bens do espólio, devem os interessados informar em juízo a pretensão. DEFIRO, em parte,
3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 179 Concede-se ao autor os benefícios da Justiça gratuita, nos termos I - RELATÓRIO: da fundamentação. ENID COSTA LINS (autora), qualificada na petição inicial, ingressou Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.400,00, calculado com a presente ação trabalhista em 27/12/2019, em face de sobre o valor atribuído à causa, porém dispensadas ante a MUNICIPIO
2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região CONDOMINIO RESIDENCIAL INDUSTRIAL BERNARDO OITICICA MAYARA LIRA CANUTO ADVOGADO(OAB: 13176/AL) RÉU CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DAS ARTES RENATHA MONTEIRO ADVOGADO(OAB: 12408/AL) AVILA DE ARAUJO RÉU CONDOMINIO VILLAGE DA ALVORADA RENATHA MONTEIRO ADVOGADO(OAB: 12408/AL) AVILA DE ARAUJO RÉU Edifício Residencial Belle Vue ELIAKIM MEDEIROS ADVOGADO(OAB: 9520/AL) CERQUEIRA R�
3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Diante do exposto, e considerando o mais que consta dos presentes 226 - JACQUELLINE LETICIA DA SILVA REIS autos, decide este Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Maceió conhecer da Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo autor, e, com exame do mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, nos PODER JUDICIÁRIO termos da fundamentação, a qual integra este dispositi
3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 189 INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para impugnar os embargos de declaração, no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de26d9a prazo legal, apresentados pelo reclamado. proferido nos autos. MACEIO/AL, 02 de julho de 2020. DESPACHO 1. Em razão do teor da certidão de Id 7546eee, e pela necessidade DANIELLA MELO VIANA PORTELA de liquidação da Sent
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 534 86 fls. 23/32 e fls. 40. Desta forma, tenho por ISENTAR o inventariante e herdeiro José Pires de Lima Filho, do pagamento do imposto de transmissão causa mortis e da respectiva multa. Segue sentença em 01 (uma) lauda. P.Intimem-se. ADV: ANA KARINE BRITO DE BRITO (OAB D/EF) - Processo 0022587-70.2009.8.02.0001 (001.09.022587-3) -
2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 221 INTIMAÇÃO (cf. do art. 335, do CPC), bem como dizer se pretende produzir Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: provatestemunhal e, ainda, formular proposta de acordo, caso haja interesse em conciliar (artigo 6º doAto Regional).2. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias PODER JUDICIÁRIO apresentar suarép
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2302 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Ana Maria Rodrigues Pereira Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Almira Rodrigues Cerqueira Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Maria das Dores dos Santos Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Anadege Al
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2314 Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Adeilton de Freitas Costa Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Valdete de Castro Mata Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Ana Maria Soares de Melo Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Manoel Nascime
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 196 45 Escrivania o 3º (terceiro) parágrafo da decisão de fls. 15. Intime-se a Sra. Rejane de Lemos Florêncio Santana para cumprir as seguintes diligências, no prazo de 10 (dez) dias: Assinar(em), em Juízo, declaração de inexistência de outros bens e herdeiros; Providenciar(em) declaração de inexistência de dependentes habilitad