Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3674 DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo n.? 0001425-89.2013.8.14.0083 SENTEN?A ?????Vistos etc. ?????Trata-se de cumprimento de senten?a proferida (f. 15/20) transitada em julgado (f. 62). ?????A parte autora requereu o cumprimento definitivo da senten?a, apresentando como valor final de R$6.458,85 a t?tulos de indeniza??o devido ? parte e R$968,82 de honor?rios (f. 67/68), o Ju?zo de

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2856 SENTEN?A QUE EMBORA TENHA CITADO ERRONEAMENTE NORMA PROCESSUAL ATINENTE A REVELIA, DEIXOU DE APLICAR SEUS EFEITOS E APRECIOU O COTEJO PROBAT?RIO DO AUTOS, ENTENDENDO PELA DESNECESSIDADE DE PRODU??O DE NOVAS PROVAS. PRINC?PIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRECEDENTES STJ. SENTEN?A MANTIDA, POR?M, POR FUNDAMENTO JUR?DICO DIVERSO. REEXAME NECESS?RIO. VALOR DA CONDENA??O INFERIOR A 60 SAL?RIOS M?NIM

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1351 Defende que “caberiam ao Estado e à União as atividades de “Média e Alta Complexidade”, com a prerrogativa de poder pactuar com os Municípios a transferência de atribuições de média e alta complexidade, mediante um suporte técnico e financeiro, na medida em que as estruturas municipais existentes tivessem condições de suportar e realizar os procedi

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2884 m?rito, rejeita-se as preliminares arguidas pelo Estado do Par?, pois ? facultado ao cidad?o, ao demandar presta??es na ?rea da sa?de, formular sua pretens?o em face de todos os entes solidariamente obrigados ou de apenas um deles. Isso porque a sa?de ? direito de todos e dever do Estado, na forma do art. 196 da CF/88, entende-se por Estado as tr?s esferas de governo, na forma do art. 9? da Lei 8.080/

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3042 Combate ?s Endemias (ACS e ACE) ? uma obriga??o inserta na pr?pria Constitui??o, cabendo a todos os entes da federa??o cumprir integralmente ao mandamento constitucional. ?????????Assim sendo, a requerente, desde a data da vig?ncia da aludida Lei, faz jus ? correspondente remunera??o institu?da pelo piso salarial profissional nacional fixado em R$- 1.014,00 (mil e quatorze reais), conforme os ditames d

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2504 antecipado dos valores referentes ao transporte e ?s di?rias pelo per?odo concedido pela Administra??o ao cidad?o benefici?rio de acordo como preceitua a Resolu??o n? 12/31.1.2008 da CIB Comiss?o Intergestores Bipartite. ?????????Portanto, o Estado Par? ? parte legitima para figurar o polo passivo da presente demanda. ?????????N?o obstante, segundo o Manual da SESPA sobre TFD o munic?pio ser? o respons?

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 configuração de possível relação jurídica deduzida são matérias afetas ao mérito e com ele deverão ser analisadas. Nego seguimento ao pleito neste tema. Quanto à nulidade contratual, diz o ente público que seria nulo o contrato de trabalho, uma vez que a parte obrei-ra não se submeteu à prévia habilitação em concurso público e que não faz jus a nenhuma verb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1322 anterior, por seus próprios fundamentos. Trata-se de decisão da Superior Instância, cabendo a este Juízo apenas cumpríla. Int. “grifo nosso. É o relatório. O Recurso não merece ser conhecido. De rigor o reconhecimento da intempestividade do recurso interposto. A Magistrada de primeiro grau, apreciou suspendeu o processo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4363 ADV: ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB 39120/BA) - Processo 0304285-23.2014.8.05.0271 - Execução Fiscal - Impostos EXEQTE.: MUNICÍPIO VALENÇA - EXECDO.: Augusto Cesar Machado Moutinho - Vistos, etc. Manifeste-se a Exequente acerca da Certidão de Secretaria retro, providenciando o quanto solicitado, no prazo de 05 (cinco) dias. P.I. Cumpra-se. ADV: FLEUBER RAMOS BA

Diário da Justiça ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Fornellos – OAB/PE 28.240). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje. ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao