Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 102 Belém, 12 de maio de 2020 Número do processo: 0809495-10.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MUNICIPIO DE BREVES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO BATISTA CABRAL COELHO OAB: 19846/PA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO BORGES DA COSTA NETO OAB: 23406/PA Participação: AGRAVADO Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCESSO Nº 0809495-10.2019.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho A propósito do tema, tem-se a Súmula 41 deste Regional: "Responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública. Prova da culpa. (artigos 29, VII, 58, 67 e 78, VII, da lei 8.666/93.) Recai sobre o ente da Administração Pública que se beneficiou da mão de obra terceirizada a prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços." No caso dos autos, o 2º recla

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 163 realizada nos autos da Carta Precatória nº 000050484.2016.5.06.0282, em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. DESPACHO 1. Intime-se o exequente para tomar ciência das informações 4. Dê-se ciência. PORTO CALVO, 14 de Fevereiro de 2017 prestadas pela reclamada subsidiária

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 430 RECLAMANTE: CARLOS PEREIRA DE SOUZA causa. Afirma não ter recebido suas verbas rescisórias. Advogado(s) do reclamante: MARGARIDA MARIA LEAO DE Na data de homologação, afirma que somente recebeu guias de OLIVEIRA, CELMA ONARA IZAEL SOUZA ARAÚJO FGTS e seguro desemprego, mas não recebeu qualquer valor. RECLAMADA: HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME Não ho

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 714 COSTA NETO - OAB/PA – 23.406 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTORA DE JUSTIÇA: GABRIELA RIOS MACHADO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto pelo MUNICÍPIO DE BREVES, contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo da 1.ª Vara da Comarca d

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1757 619 1) 3193-31.2013.8.06.0129/0 - Tombo: 402013 - AÇÃO PENAL VITIMA.: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DENUNCIADO.: FRANCISCO FILIPE MORENO DENUNCIADO.: MANOEL JOAQUIM DA ROCHA .”Fica intimado Vossa Senhoria para apresentar Alegações Finais no prazo legal de 05 dias.”- INT. DR(S). CLARISSE FONTELES GOMES , JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO , RAFAELA VASCONCELOS DE MARIA . J

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 590 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho de fls. 15, do Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Magno Rocha Thé Mota. O Doutor Magno Rocha Thé Mota, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª ZJ, respondendo nesta Comarca de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital de Citaç

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 - WIRLEY PEREIRA DO NASCIMENTO 2157 insalubre/perigoso e da necessidade de se avaliar as condições de trabalho do autor, observando as diretrizes da NR-4 do MTE, ACOLHOo pedido de realização da perícia de segurança do PODER JUDICIÁRIO trabalho. JUSTIÇA DO 2. ACOLHO PARCIALMENTEo benefício da Justiça Gratuita ao requerente para fins de realização da expertise,

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 48 nem explica como a Turma julgadora teria afrontado os -divergência jurisprudencial mandamentos neles contidos (art. 896, §1º-A, III, da CLT). Insurge-se o reclamado em face do acórdão de ID.4389aea que Assim, deixo de conhecer o apelo. manteve a sentença que reconheceu a relação laboral no período CONCLUSÃO de fevereiro de 23/02/2013 até 16/10/2016, decl

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 340 a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, sendo cotidianamente o contrato firmado com a 1ª reclamada, resta suficiente que este tenha participado da relação processual e conste corroborada a aplicação da Súmula nº 331/TST, razão pela qual também do título executivo judicial (inc. IV, do En. 331). O declaro a responsabilidade subsidiária do