Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 0199701-72.2015.8.06.0001 0164975-04.2017.8.06.0001 0140400-92.2018.8.06.0001 Caderno 2: Judiciario 0140394-85.2018.8.06.0001 0131423-14.2018.8.06.0001 0213239-23.2015.8.06.0001 LOTE 11 Assunto: Aposentadoria especial – Polícia Civil 0106536-97.2017.8.06.0001/50000 0132976-33.2017.8.06.0001/50000 0115597-79.2017.8.06.0001/50000 0112840-49.2016.8.06.0001/50000 0176330-45.2016.8.06.0001/50000 0208295-75.2015.8.06.0001/50000 0130479-4

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2090 692 (CPC), intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal. Expedientes de praxe. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juízade Direito Relatora PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ ATOS ORDINATÓRIOS DA COORDENADORIA ANEXO À PAUTA Nº 54, disponibilizada no DJE em 20/02/2019. Inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 2473 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.” Desta forma, existindo regime previdenciário próprio dos policiais civis, a estes não se aplica o regime próprio dos servidores civis públicos federais ou estaduais, nem tampouco, o regime geral da previdência social. Neste sentido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 3263 do art. 1035, §5º do CPC, a suspensão de processamento das ações que versem sobre o mesmo tema não consiste em consequência automática e necessária do reconhecimento da repercussão geral, sendo da discricionariedade do Relator do Recurso Extraordinário paradigma determinar eventual suspensão Embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 2474 Processo 1001052-41.2017.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Sergio Antonio dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Intenta a parte autora a mera conversão de tempo comum em especial, co

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1099 "fratura de patela, lesão osteocondral e lesões meniscais no joelho direito" decorrentes da queda por ter sido empurrada em um O reclamado juntou aos autos um relatório médico emitido pela barranco (ID. 843e97c - Pág. 1). Cassi (ID. b30c25a - Pág. 1) que prova que a reclamante foi atendida por profissionais da área de psicologia, medicina do Além disso, a recl

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi empurrada em um barranco, ocasionando contusão do joelho Cassi pela realocação da reclamante em dezembro/2016 (ID. direito, isto é, no membro inferior no qual a reclamante apresenta b4a4ad9 - Pág. 2). 1140 sequela decorrente de poliomielite (ID. 34256ae - Pág. 4 e ID. 2e964b1 - Pág. 1 e 2). A testemunha Juliana Marino Ramos, ouvida por carta precatória a reque

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região arbitramento do valor devido. 1181 A correspondência eletrônica de encaminhamento do parecer médico favorável da Cassi em realocar a reclamante foi enviada à A reclamante é "portadora de sequela de poliomielite infantil com obreira no dia 02/12/2016, sendo que o contrato de trabalho da acometimento do membro inferior direito" e tem "dor e dificuldade reclamante ence

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1154 de bombeiros e ao seu superior; que pelo que se recorda a PM A reclamante solicitou em 29/08/2016 "inclusão no Programa de levou os autores do local da libertação até a Delegacia-Geral de Assistência a Vítimas de Assalto e Sequestro - PAVAS, em especial Polícia Civil de Anápolis; que o depoente se dirigiu para a o normatizado IN 402-1 item 4.4, que prevê minh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 4094 INTELIGÊNCIA DO ART. 11 E §§ DA LCE Nº 1.164/2012. RAZÃO DE DECIDIR DO TEMA 163 DO STF QUE DEVE SER CONSIDERADA EM CONJUNTO COM ESSA NORMA ESPECÍFICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Areli Aparecida Zangrandi de A