Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1982 1.180, caput, e 1184, § 2º, do Código Civil (com registro do balanço patrimonial e do resultado econômico, notadamente)" (Id 56f0160). Pelo exposto, considerando que inexistem elementos de convicção aptos a modificar a solução dada à questão inicialmente, impõe-se a ratificação daquele julgado. REGISTROS DA SESSÃO DE JULGAMENTO Não provejo, portanto, o a

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2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2028 competências, os Excelentíssimos Senhores Magistrados: Ana Paula Alvarenga Martins (que atuou na cadeira da Excelentíssima Diante do exposto, decido: julgar improcedente o writ impetrado por Senhora Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo MILTON CARLOS SANCHES, nos termos da fundamentação. Vieira) e André Augusto Ulpiano Rizzardo (que atuou na cadeira do

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2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2032 tange à matéria remanescente (penhora de bens e bloqueio de Compareceram à sessão, para julgar processos de suas valores em contas bancárias), decido julgar IMPROCEDENTE o competências, os Excelentíssimos Senhores Magistrados: Ana "mandamus", DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da Paula Alvarenga Martins (que atuou na cadeira da Excelentíssima fundamentação.

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2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1686 DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação. Paula Alvarenga Martins (que atuou na cadeira da Excelentíssima Custas pela impetrante, no montante de R$ 20,00, calculadas sobre Senhora Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00). Oficie-se à autoridade Vieira) e André Augusto Ulpiano Rizzardo (que atuou na cadei

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2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1851 ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Magistrados da 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente REGISTROS DA SESSÃO DE JULGAMENTO processo, nos termos do voto proposto pelo Excelentíssimo Senhor Relator. Votação unânime. Em sessão realizada em 04 de dezembro de 2019, a 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do

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2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1974 concedendo a segurança para afastar a ordem de cancelamento Senhora Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo dos passaportes e de suspensão das CNHs dos impetrantes, nos Vieira) e André Augusto Ulpiano Rizzardo (que atuou na cadeira do termos da fundamentação. Custas indevidas. Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Alberto Bosco). Ausentes, em fér

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2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2131 Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Alberto Bosco. Presente o Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Senhora Procuradora Adriana Bizarro. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Magistrados da 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente REGISTROS DA SESSÃO DE JULGAMENTO processo, nos termos do voto pr

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2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 LUIZ ROBERTO NUNES 1993 André Augusto Ulpiano Rizzardo ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO Juiz Relator THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO - RELATOR Convocados para compor a Seção a Excelentíssima Senhora Juíza Ti

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2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2001 Titular de Vara do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo (atuando na cadeira do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Alberto Bosco). Compareceram à sessão, para julgar processos de suas Diante do exposto, decido: julgar procedente em parte o mandado competências, os Excelentíssimos Senhores Magistrados: Ana de segurança impetrado por MARCELO BAPTISTA DOS

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2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1738 Presidiu regimentalmente o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ROBERTO NUNES. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados: LUIZ ANTÔNIO LAZARIM - RELATOR LUIZ ANTONIO LAZARIM ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS Desembargador Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARD