Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 2310 Ressalto, por oportuno, que o benefício reconhecido por esta decis¿o, n¿o poderá retroagir aos meses de setembro/2015 e outubro/2015, consoante pleiteado pela autora, pois, somente em 16/12/2015, na réplica, apresentou o numerário de NIS, sendo aplicável às próximas faturas a partir desta sentença. Sendo assim, absolutamente inviável a incidência do benefício nos meses pleiteados, em decor

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 1816 terceiros. SEM CUSTAS em face da gratuidade deferida a ambas as partes. Considerando a sucumbência recíproca, em semelhante proporç¿o, CONDENO a parte autora e, ao mesmo tempo, parte ré ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ao(à) patrono(a) da parte adversa, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do CPC), com a exigibilidade suspensa, em raz¿o dos benefícios

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 2204 nomeado para este ato pelo juízo, o qual foi juntado aos autos nesta ocasi¿o. Nesse diapas¿o, após analisar com detida atenç¿o os documentos acostados aos autos e confrontá-los com o resultado da referida perícia médica, concluo que toda a prova produzida caminha para sentido diferente daquele trilhado pela parte autora em sua peça de ingresso, a despeito das provas trazidas pela parte reque

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, AS QUAIS FICAM COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZ AO DESTA SER BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA. APOS O TRANSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTO S. P.R.I. CALDAS NOVAS, 13 DE FEVEREIRO DE 2015. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 881

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSE QUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCI SO III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A TRANSA CAO OCORREU ANTES DA PROLACAO DE SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 9 0, 3, DO CPC, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. TRAN

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR E/OU PRODUZIR OUTRAS PROVAS , DEVEN DO ESPECIFICA-LAS E JUSTIFICAR SUA NECESSIDADE , EM CASO POSITIVO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO . O SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO DESI NTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS, O QUE ACARRETARA A PROLACAO DE SE NTENCA CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME CONCL USOS. CALDAS NOVAS, 16 DE OUTUBRO DE 20

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ITO 1 EM ATENCAO AO DESPACHO N133/2013 DIP (OFICIO CIRCULAR N 099 /2013 DIP). NR. PROTOCOLO : 461617-07.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 2314 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : WCP REQUERIDO : CR ADV REQTE : 30591 GO - PAILHANO NINAHUA DE ANDRADE DESPACHO : POSTO ISSO, E CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NAO FOI CITADA, BEM CO MO QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA POSS

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 1283 art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretens¿o da parte requerente. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa em raz¿o do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. DEFIRO o requerimento de devoluç¿o dos honorários excedentes, expeça-se alvará. Publique-se. In

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1915 Provisória n.º 451/2008. DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA: o pagamento parcial na via administrativa, por sua vez, n¿o tem o cond¿o de conduzir à extinç¿o do feito sem resoluç¿o do mérito, já que n¿o há óbice para que o autor acione o Judiciário em busca do recebimento da diferença, matéria que, obviamente, será submetida ao contraditório. BOLETIM DE OCORRÊNCIA No que concerne a

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 2122 - DECIS¿O MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. INSURGÊNCIA DA VÍTIMA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. Aferiç¿o do grau de invalidez parcial permanente para fixaç¿o da indenizaç¿o referente ao seguro DPVAT. A Segunda Seç¿o, no âmbito de julgamento de recurso especial representativo da controvérsia, reafirmou o entendimento cristalizado na Súmula