Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021 Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215). COTA DA SESSÃO NO DIA 01.02.2021: “ADIADO, FACE PETIÇÃO DO ADVOGADO. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 11) – AGRAVO INTERNO Nº 0810155-40.2020.8.15.0000. Origem: Vara de Feitos Especiais da Comarca d

Diário da Justiça ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 10 OS CRIMES. PALAVRAS DA VÍTIMA HARMONIOSAS. DA REDUÇÃO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO CONDENATÓRIA QUE EXAURIU A PROVA E FIXOU A PENA EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Tendo juízo a quo analisado, de forma global, todas as teses esboçadas pela defesa, não há falar em nulidade da sentença. 2 - Havendo pr

Diário da Justiça ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 do instituto. O crime de adquirir arma fogo resta caracterizado quando o agente é flagrado no exato momento da aquisição, de modo que, inexistindo prova nesse sentido, não há que se falar em consumação do delito, na modalidade “adquirir”. Considerando que a arma de fogo e munições de uso restrito, foram apreendidas no estabelecimento co