Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 TES ACERCA DA PENHORA ON LINE EFETIVADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. JUSSARA CRIST INA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE DIREITO 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUN ICIPAL E REGISTROS PUBLICOS NR. PROTOCOLO : 127133-55.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA EXEQUENTE : DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 O DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTACAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO POSTULADO PELA PARTE AUTORA, JA QUE PRE SENTES SEUS REQUISITOS, COMO A VEROSSIMILHANCA EM JUIZO EXAURIENT E E PERIGO DE DANO, ANTE O CARATER ALIMENTAR DOS VALORES. (PRECED ENTE: APELACAO 0048218-59.2011/GO). OFICIE-SE AO INSS PARA FINS D E IMEDIATA IMPLANTACAO DO BENEFICIO, NO PRA

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS E MEDIDA IMPOSITIVA. POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL. SEM CUSTAS. CONDENO A P ARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA QUE FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, DO CPC, POREM SOBRE STADAS NOS TERMOS DO ART. 98, DO CPC. APOS O DECURSO LEGAL, SEM R ECURSO, ARQUIVE-SE. P.R.I. ATENDA-SE. MCG, _

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 LIMITADOS A 60 (SESSENTA) DIAS. CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAME NTO DE VERBA HONORARIA QUE FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 3, DO CPC. FINALMENTE, DEIXO DE DETERMIN AR O REEXAME NECESSARIO DA PRESENTE SENTENCA, ANTE OS VALORES DA CONDENACAO NAO ULTRAPASSAREM O MONTANTE DE 1.000 (MIL) SALARIOS, CONFORME REGE O ART. 496, 3, I, DO CPC. PUBLIC

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 MELHOR SORTE NAO ASSISTE AS RAZOES DA AUTORA/EXEQUENTE. POIS BEM, ENTRE O INTERSTICIO CORRESPONDENTE A DATA DE EXPEDICAO DO PRECAT ORIO E SEU EFETIVO PAGAMENTO NAO CABE A APLICACAO DE JUROS MORATO RIOS. ISSO SE DA PORQUE, O PROPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL DETERMINA QUE PARA O PRECATORIO APRESENTADO ATE 1 DE JULHO, O PRAZO PARA O SEU PAGAMENTO ESTENDE-SE ATE O FINAL DO EXERCI

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 DO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA DE URGENCIA LIMINAR E DETERMINO QUE O INSS IMPLANTE IMEDIATAMENTE O BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA, EM V ALOR SER CALCULADO SER PELO SISTEMA. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA IMPLANTACAO DO BENEFICIO, SOB PENA DE MULTA-DIARIA DE R $ 200,00 (DUZENTOS REAIS), LIMITADA A 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, EM CASO DE ATRASO. INTIMEM-SE O INSS VIA REME

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 TR) COMO INDICE DE CORRECAO MONETARIA DOS DEBITOS JUDICIAIS DA FA ZENDA PUBLICA, MESMO NO PERIODO DA DIVIDA ANTERIOR A EXPEDICAO DO PRECATORIO. O ENTENDIMENTO ACOMPANHA O QUE JA FORA DEFINIDO PELO STF QUANTO A CORRECAO NO PERIODO POSTERIOR A EXPEDICAO DO PRECAT ORIO. EM SEU LUGAR, O INDICE DE CORRECAO MONETARIA ADOTADO FOI O INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 UBLICA, MESMO NO PERIODO DA DIVIDA ANTERIOR A EXPEDICAO DO PRECAT ORIO. O ENTENDIMENTO ACOMPANHA O QUE JA FORA DEFINIDO PELO STF QU ANTO A CORRECAO NO PERIODO POSTERIOR A EXPEDICAO DO PRECATORIO. E M SEU LUGAR, O INDICE DE CORRECAO MONETARIA ADOTADO FOI O INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), CONSIDERADO MAIS ADEQUADO PARA RECOMPOR A PERDA DE PODER DE C

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O I NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCEDER A PARTE AUTORA A PENS AO POR MORTE, NO IMPORTE DE UM 01 (UM) SALARIO MINIMO POR MES, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (F. 16, EM SETEMBRO DE 2016 ). SOBRE OS VALORES ATRASADOS, IMPORTANTE REGISTRAR QUE O PLENARI O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU RECENT

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 E UM 01 (UM) SALARIO MINIMO POR MES, DIVIDIDO NA FRACAO DE 1/2 PA RA CADA AUTOR, A PARTIR DO OBITO DO DE CUJUS (F. 21, EM NOVEMBRO DE 2016). SOBRE OS VALORES ATRASADOS, IMPORTANTE REGISTRAR QUE O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU RECENTEMENTE, EM 20/ 09/2017, NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N. 870947, DA RE LATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, AFASTAR O USO