Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 699 depósito recursal (ID 52afc70). Foram apresentadas contrarrazões pelo reclamante (ID fda8544). Não evidenciado interesse público a ser protegido, os autos não foram remetidos ao Ministérios Público do Trabalho. É o relatório. Recurso da parte JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE JUÍZO DE MÉRITO Conheço do Recurso Ordinário interposto pela reclamada eis que tempesti

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 216 razões de decidir, acrescentando apenas que o contrato de trabalho concessões feitas pelo Município de Paracatu para a exploração de do Recte, neste processo, vigorou de 01/04/2003 a 14/06/2016 (ID linhas do serviço (notadamente na zona rural) foram repassadas à c2f6a21 - Pág. 1), tendo a r. sentença fixado o termo inicial da empresa Expresso Planalto Ltda. pe

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7597 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO AUTOR: NOEL MARQUES MARTINS 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre RÉU: CLEAN MALL SERVICOS LTDA e outros (2) PROCESSO: 0010441-21.2019.5.03.0178 INTIMAÇÃO JUDICIAL NOEL MARQUES MARTINS CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Fica V. Sa. intimado(a) para vista do laudo perici

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2016 237 presunção de que o transporte público por atender em maior EDWAR NOGUEIRA SOARES número os empregados da reclamada, induziria à existência de Técnico Judiciário fraude, com vilipêndio aos direitos dos seus empregados. A uma, Acórdão pelo princípio da legalidade dos atos administrativos públicos, à Processo Nº ROPS-

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RODRIGO LECA FANTINI GOMES(OAB: 165291/MG) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB: 149834/SP) AILTON BERTOLDO JAQUELINE FERNANDES JARDIM FREIRE RÉU ADVOGADO PERITO PERITO 9855 Aos 22 dias do mês de julho de 2022, pela MM. Juíza do Trabalho, ELIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA, na reclamação trabalhista proposta por RENATO ROGÉRIO ROSA, r

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3366/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em12/05/2020; recurso de revista interposto em22/05/2020; decisão do juízo positivo de retratação publicada em 16/04/2021; recurso de revista ratificado em 28/04/2021), devidamente preparado (depósito recursal - Id 5b76423; custas - Id0405198), sendo regular a representação processual. PRESSUPOSTOS INTR�

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 11412 CLÁUDIO DE JESUS DOS SANTOS como PROCEDENTES EM somente, a cota-parte da contribuição previdenciária do PARTE para condenar a reclamada EXPRESSO PLANALTO LTDA empregador, porquanto não constitui crédito do empregado, a pagar: conforme Tese Jurídica Prevalecente nº 4 do TRT da 3ª Região. dez minutos extras, durante todo o período contratual, inerente aos

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 200 celebraram, em 05.03.2012, Acordo Coletivo Específico de em consequência julgar improcedentes os pedidos desta ação. Trabalho - 2012 (id 832ab9b), no qual convencionaram o Invertidos os ônus de sucumbência, cabe ao reclamante o pagamento das horas in itinere e seus reflexos no período pagamento das custas processuais, fixadas em R$250,00, do qual 04.12.2006 a

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9863 Portaria No. 01/2008, intime-se o reclamante para ciência da obrigações; que faz jus à reversão da dispensa por justa causa em transferência de seu crédito (ID 0a1a412), providenciem-se as dispensa sem justa causa; que a forma de dispensa feriu pesquisas determinadas na Resolução Conjunta GP/GCR N. demasiadamente seu ego profissional, em especial quando jamais

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região específico de transportar os trabalhadores da empresa Reclamada, 451 contrato relativo ao transporte de passageiro da zona urbana. de modo que não se caracterizaria como transporte público. Diante de tudo o que foi analisado, não prospera a tese de que a Observo, entretanto, que a Reclamada juntou farta documentação finalidade do contrato de concessão da zona rural e