Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1483 A reclamada interpôs Recurso Ordinário. Preliminarmente, argui a Os honorários advocatícios, conforme a dicção do art. 791-A da nulidade da sentença, por julgamento extra petita. No mérito, CLT, são consectários lógicos da sucumbência. Desse modo, a vindica a reforma de todas as condenações (ID. f2c1056). verba deve ser fixada pelo juízo, ainda que n

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 9418 Aduz a recorrente a inexistência de pedido de diferença sobre a Assis Calsing, Data de Julgamento: 31/08/2011, 4ª Turma, Data de multa de 40% do FGTS, razão pela qual tal determinação constante Publicação: 09/09/2011) da r. sentença configuraria julgamento "extra petita". Fundamenta que o pedido da exordial foi apenas da falta de depósitos de FGTS, o que

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CUSTOS LEGIS Portarias CR nº 01/2019 e CR nº 05/2019, expedidas pelo E. TRT da 15ª Região. 7334 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Ademais, a súmula 368 do TST preceitua: “É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VINICIUS LISBOA DOS SANTOS(OAB: 68692/RS) ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA TIMOTHEO RIBEIRO GUIMARAES(OAB: 126364/MG) LUCAS TIBURCIO DIAS(OAB: 192346/MG) 700 Ocorre que foi reconhecida no acordão a natureza salarial da ajuda de custo (ID. 104bbb2 - p. 7/8). Conforme salientado, foi justamente esse o provimento postulado pelo autor, ao se referi

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VINICIUS LISBOA DOS SANTOS(OAB: 68692/RS) ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA TIMOTHEO RIBEIRO GUIMARAES(OAB: 126364/MG) LUCAS TIBURCIO DIAS(OAB: 192346/MG) 702 Ocorre que foi reconhecida no acordão a natureza salarial da ajuda de custo (ID. 104bbb2 - p. 7/8). Conforme salientado, foi justamente esse o provimento postulado pelo autor, ao se referi

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 309 49/2010 - Alterada pela RA nº 52/2013, DJE - 15.04.2013, 16.04.2013 e 17.04.2013). Verifica-se que a CCT da categoria prevê expressamente a compensação de horas extras, através de trabalho em jornada de Desse modo, o autor faz jus à percepção de uma hora extra por dia 12x36, e a indistinção entre hora diurna e noturna, razão pela efetivamente laborado, acre

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 5762 "Considerando a incontrovérsia sobre as atividades desenvolvidas PODER JUDICIÁRIO pelo reclamante e o pagamento de adicional de periculosidade em JUSTIÇA DO razão da utilização de motocicleta, reputa-se que não se pode equiparar as funções do mero controlador de acesso, com a ronda desenvolvida em motocicleta. RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886) PRO

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 917 Ferreira Andrade Chavier em face de Philips Medical Systems A reclamante suscita a preliminar de não conhecimento do apelo LTDA. Condenou a ré ao pagamento de horas extras, feriados em interposto pela ré. Alega que não foi comprovado o recolhimento de dobro, indenização especial, indenização substitutiva de lanche, custas e do depósito recursal. tíquetes-re

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 912 tíquetes-refeição e multas normativas (ID. 022cefb). Em relação às custas, foi juntada a GRU Judicial, preenchida com Os embargos de declaração opostos pela reclamante foram os dados individualizados deste processo (ID. 235ec58 - p. 4), e o julgados improcedentes (ID. 6c6329e e ID. 306f260). respectivo comprovante de recolhimento, identificado pelo código de

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 4032 recurso, o depósito da respectiva multa. Por sua vez, o art. 538, recebimento de 2 horas in itinere por dia, com acréscimo de 50% e parágrafo único, ao tratar dos embargos de declaração 100% (por cento), conforme determina o Enunciado nº 90 do protelatórios, somente exige o depósito da multa, na reiteração. De Tribunal Superior do Trabalho, art. 7º, inc.