Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1707 457 DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 303, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”.- INT. DR(S). ANGELO ARAUJO DO AMARAL 15) 6001-49.2009.8.06.0064/0 - Tombo: 106582009 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: BANCO FINASA S.A REQUERIDO.: DANIEL REMO CABRAL DE FRANÇA. “SUSPENDO O FEITO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL.

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 5040181.79.2018.8.09.0137 “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ANUAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. QUESTÃO DE PROVA. SÚMULA STJ/7. TÍTULO EXECUTIVO CONFIGURADO. PRECEDENTES. 1 – Consoante dispõe a Súmula STJ/101, ‘a ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano’. O prazo prescricio

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Decisão CONHECER, REJEITAR A(S) PRELIMINAR(ES) E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2016 01 1 074152-3 APC - 0061944-19.2009.8.07.0001 1055383 NÍDIA CORRÊA LIMA JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA RITA HELENA PEREIRA (DF007284) HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (SP139482) 3ª VARA CÍVEL D

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 apresentado pelo autor (fl.88), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância tácita. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 29/10/2014 às 16h05. Edioni da Costa Lima,Juíza de Direito Substituta . Nº 2010.01.1.005765-4 - Execucao Por Quantia Certa - A: CONSTRUTORA ADONIS RODOPOULOS LTDA. Adv(s).: DF028498 Gustavo Tosi, DF030417 - Guilherme Barbosa Mesqu

Seção I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 Depreende-se, ainda, que a Executada/Recorrida deixou de pagar as notas de seguro, referentes às datas de 04.11.2015 e 04.12.2015, motivo pelo qual a Exequente/Recorrente tornou-se credora da quantia de R$ 6.902,62 (seis mil e novecentos e dois reais e sessenta e dois centavos), oportunidade em que propôs a ação de execução de título extrajudicial (contrato de segur

Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NR.PROCESSO: 5058345.52.2017.8.09.0000 Sobressai dos autos que a exequente/agravante celebrou contrato de seguro de reembolso de despesas de assistência médica ou hospitalar com a Executada/Agravada, sob a apólice nº 334616. Depreende-se, ainda, que a executada/agravada deixou de pagar as notas de seguro, referentes às datas de 04.11.2015 e 04.12.2015, motivo pelo qu

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 29/10/2014 às 17h49. Edioni da Costa Lima,Juíza de Direito Substituta . Nº 2014.01.1.052015-5 - Procedimento Ordinario - A: ROMULO WEILER JAGNOW. Adv(s).: DF035179 - Maria Regina de Souza Januario. R: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Es

Seção I ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 “Art. 784 – São títulos executivos extrajudiciais: (…) II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor: NR.PROCESSO: 0400755.16.2014.8.09.0139 contrato de prestação de serviços assinado pela municipalidade, na pessoa do próprio Secretário de Saúde Municipal, tratando-se de documento público se enquadra na categoria prevista n

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 NR.PROCESSO: 0042402.91.2016.8.09.0137 Pois bem. Consoante dispõe o artigo 206, § 1º, inciso II, alínea ?b?, do Código Civil de 2001, e o enunciado 101 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ?a ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano?. Eis a dicção legal do artigo da norma civil concernente: ?Art. 206. Prescreve: § 1º Em um ano

Caderno único ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Nº 2014.01.1.163235-9 - Procedimento Ordinario - A: AVANILDO OLIVEIRA. Adv(s).: DF041488 - Marcelo de Lima Dias. R: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1 - Os contracheques acostados à inicial denotam que o Autor aufere renda líquida superior a 5 (cinco) salários mínimos vigentes, o que, felizmente, denota que não padece da miserabilidade econômica, apta a justificar os