Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 9598 coletivos de trabalho", bem como a "proteção em face da averba Antonio Sousa Franco (ob. cit, p. 228) - "as empresas são automação, na forma da lei", não havendo violação à livre iniciativa, apenas as formas de organização com característica substancial e nem à liberdade de contratação e/ou concorrência. formal (jurídica) de índole capitalista".

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 9602 implantação e/ou substituição de empregados de portaria por - art. 3º, I; igualmente, a Carta Magna enfatiza a atuação sindical na centrais terceirizadas de monitoramento de acesso ou 'portarias defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria virtuais'". - art. 8º, III, sendo que as cláusulas em questão vão ao encontro de Compuls