Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 AUTOS ORIGINAIS QUANTO AO CANCELAMENTO DO ARRESTO AVERBADO NAS MA TRICULAS SUPRACITADAS. NESTE DIAPASAO, SEGURAMENTE INCIDE A ESPEC IE A EXEGESE DO ARTIGO 269, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VE RBIS: ART. 269. HAVERA RESOLUCAO DE MERITO: () II QUANDO O REU RE CONHECER A PROCEDENCIA DO PEDIDO ASSIM, HAVENDO EXPRESSO RECONHEC IMENTO DO PEDIDO POR PARTE DO EMBARGADO, O

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 AKEMI MODAS LTDA ME, HIROMI TSUCHIYA E ASSIR APARECIDO RABELO, TO DOS QUALIFICADOS OS REUS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS AS FLS 38/40 , MAS NAO EFETUARAM O PAGAMENTO E NAO APRESENTARAM EMBARGOS DIAN TE DISSO, FOI DEFERIDA A PENHORA ON-LINE DE VALORES NAS CONTAS DO S EXECUTADOS, VIA SISTEMA BACENJUD, O QUE FOI FEITO E RESULTOU E M EXITO PARCIAL AS FLS 50/54 EM SEGUIDA, FO

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 682 sal?rio m?nimo vigente ? ?poca do fato, pela pr?tica do crime do art. 157, ?2?, inc. II e ?2?-A, inc. I c/c 14, inc. II, do CP. Outrossim, embora reincidente, o regime de pena n?o pode ser o inicial fechado, sob pena de reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decis?o un?nime. B) RECURSO DE RUAN DOS SANTOS PINHEIRO 1. N?o h? que se falar em aus?

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 683 natureza e a quantidade da droga tamb?m foram utilizadas como fundamento para reduzir a pena em 1/3 (um ter?o), em face da incid?ncia da causa de diminui??o do ?4? do art. 33 da Lei n? 11.343/2006. Dessa forma, h? que se reconhecer que houve infring?ncia ao princ?pio do ne bis in idem, tendo em vista que essa circunst?ncia ou ? utilizada como vetor judicial ou como par?metro para redu??o da pena. Que