1 Resultado de Solicitação fato. aplicada atenuante - em: 29/05/2025
Folha 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 8 examina, exaustivamente, toda a matéria discutida durante a tramitação processual na instância monocrática, ainda mais quando o seu resultado é pela nulidade da sentença e de parte do processo. 2. Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitad