Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 35523 responsabilidade recai sobre a própria "relação de emprego" (§2º do escala 12X36 horas de descanso. Inclusive aos domingos e feriados artigo 2º da CLT). decorrentes dessa escala de trabalho, bem como o gozo de uma hora de intervalo na Estância Lecy e na Fazenda Santa Teresa, 2.2. Responsabilidade subsidiária. como reconhecido na inicial (fs. 12/13) e em depoi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1178 160 2ª Vara Cível EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE, A FIM DE QUE POSSAM INTERVIR NO PROCESSO COMO LITISCONSORTES, COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da Ação Civil Pública, PROC. Nº 1288/12 O DOUTOR RILTON JOSÉ DOMINGUES, MM. JUIZ(A) DE DIREITO da 2ª. Vara Cível da Comarca de Limeira, DO ESTADO DE SÃO PA

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 117 para cada um dos irmãos, considerando ainda que o reclamado é notável pecuarista da região, proprietário da empresa Agropecuária Analiso. Laudejá Ltda. e da Fazenda Laudejá na região de Bonito, referência internacional no manejo de gado, propriedade rural com 10 mil Incontroversa a ocorrência do acidente narrado na petição inicial, o Hectares e com 6 mi

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 88 realizasse travessia de animais entre fazendas ou mesmo que se deslocasse até a Fazenda Santa Teresa por qualquer motivo que 5. O depoente, na ocasião, estava como capataz da fazenda vizinha fosse; c) a vítima se deslocou até a Fazenda Santa Teresa sem da do reclamado, Sr. Otávio, sendo que o de cujus pediu ao ordem, autorização ou ciência do empregador e, po

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 109 26. Sabe que havia gado porque o de cujus o informou e Cezar no supervisionado a atividade da vítima, permitindo a execução de carro disse para o de cujus ir até a fazenda Santa Tereza porque atividade perigosa sem cercar-se das medidas protetivas havia gado lá; [...] (ID n. cca2546 - Pág.2-3). necessárias. Segundo a testemunha supramencionada, o reclamante

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 99 obra qualificada não seria desperdiçada na atividade de caseiro. 22. Exibido ao depoente o termo de seu depoimento perante a autoridade policial a respeito de se a vítima tinha dito ou não o que Não bastasse isso, a emissão de CAT do acidente pelo empregador ia fazer na fazenda Santa Tereza, respondeu inicialmente que gera presunção relativa de que o falecido

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6074 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000867-10.2015.5.03.0082 AUTOR IRENE FERREIRA ALVES ADVOGADO LICIA LOPES BERNARDINO(OAB: 110871/MG) ADVOGADO ALEX OTAVIANO GATINHO(OAB: 139575/MG) ADVOGADO RENILSON DE JESUS OLIVEIRA(OAB: 156229/MG) RÉU JOSE ISRAEL DE SOUZA ADVOGADO JORDANA AMELIA FERREIRA DIAS(OAB: 205340/MG) RÉU DIEGO MARCEL DE SOUZA ADVOGADO JORDANA AMELIA FERREIRA DIAS(O

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1304 vigência. o risco do resultado, sendo sua a culpa exclusiva pela consumação Em suma: as disposições da nova lei processual quanto aos do sinistro. requisitos para a gratuidade judicial (art. 790, §§ 3º e 4º da CLT) e Analiso. fixação de honorários advocatícios de sucumbência (art. 791-A da Incontroversa a ocorrência do acidente narrado na petição in

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1310 CLT) incidirão apenas nas ações ajuizadas após a entrada em vigor dos autores. da Lei 13.467/2017, ou seja, feitos distribuídos a partir de Diante do óbito da vítima, restou incontroverso o dano sofrido pelos 11.11.2017 e, portanto, não serão aplicáveis ao presente feito. autores. Quanto às normas de direito material, com fulcro no princípio Resta, porta

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1792/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região UBIRAJARA FRANCO RODRIGUES(OAB: 31067/MG) ANTONIO AMERICO DE BRITO FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA(OAB: 93390/MG) CRISTIANE MARIA DAS GRAÇAS TANA Ministério Público do Trabalho da 3ª Região 2606 sobrestada a execução da ação rescisória n. 00499-2008-000-03-0, mantendo-se incólume a compra e venda registrada sob o R.3