Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 IN ABSTRATO. MARCO INTERRUPTIVO. RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM LEI. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 2. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA RECORRIDA. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO APELO. 1. A prescrição da pretensão punitiva é matéria de ordem pública passível de ser analisada, de

Diário da Justiça ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 20 MONTEIRO PEDRAS DE FOGO 1A. VARA DE MONTEIRO NF 065/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00479 Processo: 0001212-72.2010.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOMAR FABIANO BRASILIANO DA SILVA ADVOGADO: 009667PE ODUVALDO LAET DE VASCONCELOS. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) 00480 Processo: 0001

Diário da Justiça ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 se o autor para em 15 dias prestar as informacoes requisitadas em rela-ção ao co0nfinante falecido manoel tioli, conforme despacho fls.40. 00540 Processo: 0001831-94.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDA APARECIDA FEITOSA BARBOSA ADVOGADO: 012128PB JOELNA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADVOGADO: 015933PB MIGUEL RODRIGUES DA SILVA

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 00277 Processo: 0003436-06.2017.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRAN DELFINO DA SILVA ADVOGADO: 013675PB HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Audiencia designada data 19/03/2019 as 08:50 horas. 00278 Processo: 0005626-68.2019.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE VICTOR DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: 010179PB JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE

Diário da Justiça ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 20 00437 Processo: 0001063-53.2003.815.0231 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 005857PB ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS. REU: FRANCISCO DE ASSIS PAIVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00438 Pro

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019 8 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Carlos Martins Beltrão Filho APELAÇÃO N° 0000026-58.2016.815.061 1. ORIGEM: Comarca de Mari/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Carlos Antonio da Silva Santos. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔ

Diário da Justiça ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.4º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocur