Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 EFEITOS DO DEFERIMENTO. I - A gratuidade da justiça pode ser concedida em qualquer fase do processo, dada a imprevisibilidade dos infortúnios financeiros que podem atingir as partes, impossibilitando-as de suportar as custas da demanda. II - Todavia, a concessão do benefício só produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou que lhe sejam posteriores, não send

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 o prazo sem manifestação, o silêncio da parte será interpretado como desistência do prosseguimento do feito e sua consequente extinção, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 27/06/2014 às 14h11. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 2013.01.1.188572-4 - Monitoria - A: PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo d

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que se a parte credora, após o arquivamento, trouxer aos autos informações sobre a existência concreta de bens passíveis de penhora, ser-lhe-á assegurada a retomada do processo pela existência de meios para a satisfação do débito, desde que não esteja a dívida prescrita, ante a inteligência do artigo 475-J, §5º, do CPC. Destac

Caderno único ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2013 do autor e o FEITO PARALISADO POR MAIS DE 30 DIAS, nos termos da Portaria N. 01 de 05/03/2012 deste Juízo e (art.162, § 4º, do CPC), EXPEÇA-SE o mandado de intimação pessoal, a fim de que a parte requerente promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, Inciso III, do CPC. Brasília - DF, quinta-feira, 04/07/2013 às 16h

Caderno único ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Nº 194441-3/12 - Embargos A Execucao - A: M.D.S.F.. Adv(s).: DF021070 - MERISON MARCOS AMARO. R: T.P.F.. Adv(s).: DF032604 FERNANDA BASILIO LAGE. DECISAO DE FL. 52 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor. Suspenda-se o trâmite do feito principal. Apensem-se. Intime(m)-se o(a)(s) Embargado(a)(s), por meio de seu(s) advogado(s), para impug

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor devido. I. Brasília - DF, terça-feira, 15/05/2012 às 15h46. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito Substituto . Nº 41200-2/12 - Cobranca - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF021924 - Gabriela Rodrigues Lago Costa. R: CLAUDIO HERRMANN. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Recebo a emenda retro. Reautuem-se os autos

Caderno único ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de maio de 2011 se não houver acordo na audiência, deverá apresentar defesa, por intermédio de advogado, passando-se em seguida à instrução e julgamento. Dado que o réu se encontra preso, consigne-se no mandado a ser cumprido, que o oficial deverá avisar ao réu no momento da citação, que este poderá constituir advogado ou, desde logo, avisar ao oficial se pretender ser assistido por defensor público.No caso do réu optar pela

Caderno único ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2012 aferida mediante a apresentação de declaração anual de renda. Note-se que o valor da mensalidade indicada na inicial, por si só, é superior a 70% (setenta por cento) de sua renda declarada nestes autos o que induz a aparente omissão do autor quanto aos seus ganhos, tendo em vista ser fato notório que o financiamento de veículos depende de demonstração de renda superior àquela ora indicada. A

Caderno único ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Nº 2005.01.1.087704-9 - Monitoria - A: PONTUAL E PONTUAL LTDA.. Adv(s).: DF015399 - JOAO PIRES DOS SANTOS, DF024855 - Rafael Rey Laureto. R: ENIVAN MENDES DA SILVA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Trata-se de execução ajuizada por PONTUAL E PONTUAL LTDA em desfavor de ENIVAN MENDES DA SILVA, na qual busca o pagamento do cheque emitido em abril de 2004. Determinada a citação em 19 de setembro de 2005,

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 recurso de agravo (fls. 53 e ss). Regularmente citados (fls.45 e seguintes), sobreveio contestação de fls. 144/149, com juntada de documentos às fls. 150 e seguintes. Sem questões preliminares, no mérito, anota a existência de acordo judicial homologado no segundo Juizado Especial Cível de Brasília, em que o condomínio reconheceu a ilegalidade das multas aplicadas (fls. 214). Assevera ainda que