1 Resultado de Solicitação fico de drogas interestadual - em: 21/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 657 AFASTAMENTO DA MAJORANTE REFERENTE ÿ INTERESTADUALIDADE DO TRÃFICO DE DROGAS (APELANTE CARLOS DA ROCHA MACEDO) - IMPROVIDO - DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE O DELITO DE TRÃFICO DE DROGAS OCORREU ENTRE DOIS ESTADOS (AMAZONAS E PARÃ) - DO PLEITO PELA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA (AFETO A AMBOS OS APELANTES) - IMPROVIDO - MANTIDA A PENA-BASE DOS RECORRENTES COM FULCRO NA SÿMULA N. 23/TJPA -