CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 727 ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto do relator. Salvador, . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis EMENTA 8068834-66.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonio Alves Froe

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 689 caso de empréstimo efetuado diretamente com a instituição financeira para desconto em conta corrente, se o mutuário compareceu à instituição e aquiesceu com desconto a maior no momento da contratação não há ilegalidade, pouco importando o fato de que tal conta seja exclusiva para o recebimento do salário, pois os funcionários públicos, usualmente, contam apenas com o salário para suas de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1689 Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A) Agravante: Maria Jose Lima Lacerda Advogado: Daniel Henrique Santos Silva (OAB:BA54725-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002920-24.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmar

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 2856 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Para conhecimento de causa trata-se declaratória de inexistência de débito, na qual a parte autora alega que a parte ré vem promovendo descontos de empréstimos anteriormente realizados nos seus proventos de aposentadoria acima da margem de 30%, cobrando juros abusivos em contrato firmado. Inicial

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1104 interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, denominado Desconto Empréstimo BV-Rescisão no montante de causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. R$ 6.333,35 (Seis mil trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade centavos), justamente para o aba

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1848 Seguro de Vida terceiros, submetendo-o a situação vexatória e humilhante. A despeito de a reclamada juntar a Apólice de Seguro em nome Negadas as ocorrências pela defesa, cumpre ao reclamante o do reclamante (Id. 2187525 - Pág. 1), os descontos relativos a ônus de demonstrar que a reclamada praticou ato ilícito que lhe seguros devem possuir autorização prév

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1380 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004955-27.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: JUSCELINO CARVALHO FERNANDO Advogado(s):RAFAEL SOUZA MAGALHAES ACO

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1096 Nessa ordem de ideias, transcrevo, na oportunidade, trechos dos Não obstante, após a saída do Reclamante da empresa Reclamada, valiosos e salutares ensinamentos de Sérgio Cavalieri Filho sobre o as parcelas do empréstimo continuaram em aberto, ou seja, tormentoso assunto, à luz da vigente Carta Magna: inadimplentes, como comprova a documentação anexa, compree

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confrontando o título executivo com os cálculos da parte ré, verifico que foram observados os parâmetros e limites do título executivo. Assim, AFASTO os cálculos da parte autora, bem os da Contadoria e ACOLHO os cálculos da parte ré. Requisite-se o pagamento, salientando-se que eventuais honorários de sucumbência serão calculados por ocasião da expedição do ofício requisitório (RPV/precatório). Intimem-se. Cumpra-se. 0003590-95.2021.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 2519 O feito comporta julgamento, eis que desnecessária ulterior dilação probatória, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Contudo, antes de adentrar no mérito da lide, passo ao exame da prejudicial. Inicialmente, por se tratar de relação de consumo, cabe ao julgador apreciar, à luz do Código de Defesa do Consumidor, regente na espécie, a inversão do ônus da prova, atento ao