Publicações Judiciais ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SRVICOS DE SAUDE DE CONCORDIA E REGIAO ADVOGADO : ABDON DAVID SCHMITT MOREIRA ADVOGADO : ANDRE BONO 0000255 APELAÇÃO CÍVEL 5028867-56.2016.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR APELANTE : ARTEPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO : FLAVIO MENDES BENINCASA APELANTE : C A L MARTELOZO & CIA LTDA - ME ADVOGADO : FLAVIO MENDES BENINCASA APELADO : AGÊNCIA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 220 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Tave Salvador Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB:PR32967) Impetrado: Diretora De Vigilância À Saúde De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 816

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2683 518 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Porto Ferreira; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500862-09.2018.8.26.0472; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogada:

Publicações Judiciais I ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalte-se, ainda, que de acordo com o entendimento firmado pela corte superior, a venda de medicamentos, excetuada administração de fármacos no âmbito de um procedimento clínico, não necessita a responsabilidade técnica de médico veterinário. Ademais, tampouco o artigo 18 do Decreto n.º 5.053/041 e o Decreto-Lei n.º 467/99 podem impor a obrigatoriedade da presença de médico veterinário, na medida em que a lei assim não determinou. Ante o exposto, nego provimento à remessa ofici

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando presente alguma das hipóteses previstas no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. 2. No caso em apreço, todavia, o aresto analisou devidamente a questão, inexistindo vício a ser sanado. 3. O embargante demonstra manifesto inconformismo com a decisão proferida, buscando sua ref

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7474 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA IMPETRANTE: Unimed do Sudoeste- Cooperativa de Trabalho Medico Advogado(s): OSVALDO AMORIM NETO (OAB:0016150/BA) IMPETRADO: Prefeito do Municipio de Vitoria da Conquista e outros Advogado(s): DESPACHO VISTOS, ETC; 1- INTIME-SE o Impetrante, pessoalmente e por seu Advogado, para manifestar interesse no pro

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4322 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8009346-11.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Roberta D Angela Menduni Bortoloti Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Reu: Universidade Do Sudoeste Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBU

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2579 Número do processo: 0802116-88.2021.8.14.0051 Participação: IMPETRANTE Nome: BIOEXATA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO MENDES BENINCASA OAB: 32967/PR Participação: IMPETRADO Nome: CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO HERDEIRO : Weliton Fernandes de Pina ADVOGADO : 193643/SP - Rogerio Henrique de Lima REQDA : Maurinha Fernandes de Oliveira VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001380-92.2021.8.26.0038 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Sérgio José Seneda - Epp ADVOGADO : 32967/PR - Flavio Mende

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 PROCESSO :0039874-13.2012.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Eliane Aparecida Lima de Paoli ADVOGADO : 65444/SP - Airton Camilo Leite Munhoz REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0039912-25.2012.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Rosemira Balbino da Silva