Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2022 Apelação cível nº 0004076-60.2011.815.0011. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A (Advogado RAFAEL SGANZERLA DURAND, OAB/PB 211.648-A). Apelado: RAFAEL RODRIGUES HOLANDA (Advogado JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA, OAB/PB 13.973). Intimação das partes para ciência do início do processo de d

Diário da Justiça ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 APELAÇÃO N° 0002954-57.2015.815.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Vera Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ADVOGADO: Osmando Formiga Ney (oab/pb Nº 11.956). APELADO: Raul David Ramos. ADVOGADO: João Paulo Estrela (oab/pb Nº 16.449). EMENTA: RESCISÃO

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 há falar em prescrição do fundo de direito, mas tão somente em aplicação do prazo de 1 ano, de modo que serão passíveis de ressarcimento, na forma simples, apenas as quantias pagas nos doze meses que antecederam o ajuizamento da ação. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 000040704.2015.815.006

Diário da Justiça ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 16.2014.815.0231, em que figuram como Apelante Município de Itapororoca e como Apelada Rosalva Severino dos Santos. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer do Recurso e dar-lhe parcial provimento. APE

Diário da Justiça ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 LHO E EMPREGO. INSUFICIÊNCIA DA PREVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA COM NORMAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS OU COM LEI DE OUTRO ENTE FEDERADO. AUTONOMIA MUNICIPAL. SÚMULA N.º 42 DESTE TJPB. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR ENQUADRADO EM CLASSE ÚNICA, CUJOS VENCIMENTOS ESTÃO SENDO

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO CONTRIBUINTE. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA COB

Diário da Justiça ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO E NA GRAVIDADE DA CONDUTA. ATENDIMENTO AO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1. A petição recursal que impugna

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 10 221.386-a). APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS - REVISÃO DE CONTRATO - ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINARES SUSCITADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - A) INÉPCIA DA INICIAL - B) AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PRIMEIRO APELO - AUS

Diário da Justiça ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 / 5ª CÂMARA CÍVEL – Publicação 22/04/2015 – Julgamento 7 de Abril de 15 – Relator Áurea Brasil) VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à APELAÇÃO N.º 0000051-85.2015.815.0941, em que figuram como Apelante Egídio Junior Felix Leite Ribeiro e como Apelado o Município de Imaculada. ACORDAM os eminentes Desemb

Diário da Justiça ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Apelação cível nº 0015135-21.2013.815.2001. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria de Lourdes Melo dos Santos (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização do