Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Recurso da parte 3520 do recorrente por contratação de terceirizados/temporários, convolando a mera expectativa de direito inerente ao cadastro de reserva para o direito subjetivo à nomeação. O juízo a quo decidiu da seguinte forma: "Não vislumbro qualquer ilegalidade na realização de certame que tenha por finalidade apenas a formação de cadastro de reserva, vi

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 Como já mencionado na decisão de ID. 3b6ed42, o excelso 10 Publique-se. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional no RE 960.429 RG/RN, da atual Após, cumpra-se a parte final da decisão de ID. 9a79d2b. relatoria do Ministro Gilmar Mendes, classificado sob o Tema nº 992 da tabela de temas de repercussão geral d

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 14 Pois bem. Ante o exposto, defiro o pleito de retirada de sobrestamento do feito. Como já mencionado na decisão de ID. 3b6ed42, o excelso Publique-se. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional no RE 960.429 RG/RN, da atual Após, cumpra-se a parte final da decisão de ID. 9a79d2b. relatoria do Ministro Gilmar

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 3531 todos os candidatos. 2.1. Da contratação de empregados temporários e o direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público para Acerca do tema, no julgamento do RE 837.811, com cadastro de reserva. repercussão geral, o E. STF já se manifestou no sentido de que o direito subjetivo a nomeação ocorre nas hipóteses de Inicialmente, ressalta-se que os

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 346 de clientes, entreguem cartões ou senhas, evidentemente que tal III. DISPOSITIVO procedimento se constitui em infração administrativa, que deve ser Diante do exposto, decido: investigada pela reclamada, mas que não tem o condão de tornar 1) Deferir aos reclamantes os benefícios da Justiça Gratuita; ilícita a terceirização. 2) Julgar IMPROCEDENTES os pedido

Diário Oficial ● 16/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.437 CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR CLEYTON CESAR DA SILVA CLOVIS DE ARAÚJO SOUZA FILHO COSMO MÁRCIO DOS SANTOS CRISTIANE PIMENTEL DA MOTA CRISTIANO DE NAZARÉ SOUSA DAIANY SÂMARA RODRIGUES MARQUES DANESARA DA CONCEIÇÃO LIMA ROCHA DANIE DANIELA CRISTINA SANTOS SILVA DANIEL ASSIS DA SILVA DANIELE RODRIGUES ALVES E SILVA DANIELLA DOS SANTOS MARTINS DANIELLE CADETE LOPES DANIELLE SANTOS RODRIGUES DANIELLE TAILA VARGAS DE OLIVEIRA DANIELLE TAILA VARGAS DE OLIVEIRA DAN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 287 288 289 290 291 292 293 486613 457970 489466 463504 482693 455539 460925 294 476733 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 477837 453409 461069 456634 453745 487010 479690 475192 454980 484663 472662 464996 457302 454569 484302 490229 461522 473040 482261 455920 475962 456461 453562 474373 489420 483316 472273 480530 48

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de justiça e segurança pública EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)e o Instituto Brasileiro de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de justiça e segurança pública EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)e o Instituto Brasileiro de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 14829188 14902902 12830741 14796130 14833313 12093324 14797740 11933918 14894539 14835581 10796407 14795447 14855167 14816383 14795504 14898944 14894562 14890503 14833867 14895080 14797013 14797039 14835789 14836696 14889950 14829212 14797120 14835516 14795488 14889968 14902126 14902092 13045620 14795769 14902746 14795280 14890115 14795512 14866982 12226957 14796510 11317054 14796197 14901052 14833669 14796114 14795108 14890297 14794861 14895106 1485