8 Resultado de Solicitação francisco rogério moreira campos - em: 27/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Total Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3576 878 192 0000407-06.2022.8.26.9000; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma - Fazenda Pública; DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1036247-32.2022.8.26.0053; Obrigação de Fazer
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1206 para alteração da ordem judicial a ser cumprida. Nesse sentido, à Senhora Oficial, que bem andou na emissão da nota devolutiva, cabe o cumprimento integral do novo e retificado mandado, para que se produza o efeito jurídico devido. Nessa ordem de ideias, não acolho a insurgência pela parte representante, devendo
terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo 120300 124566 124851 105321 100087 126942 112973 130122 100592 110833 114016 124664 117802 123074 127092 116793 109339 107251 120253 126836 108695 126668 107808 119760 119972 123592 127328 126817 121718 134594 106050 105255 108160 134254 128848 121298 101303 134207 130439 125002 137285 100032 128622 113775 103775 130149 128347 111341 136422 131969 112981 108251 107057 132128 125871 123525 101848 129542 102545 106177 1