Diário da Justiça ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019 PRECATÓRIO Nº 4001174-55.2018.815.0000 CREDOR: DEMAURA MARIA ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO PRECATÓRIO Nº 4000966-71.2018.815.0000 CREDOR: MÁRCIA REJANE HOLANDA DE ARAÚJO ADVOGADO: FELIPE

Diário da Justiça ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019 7 PRECATÓRIO Nº 4000673-04.2018.815.0000 CREDOR: NEREIDE SILVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO PRECATÓRIO Nº:2013765-25.2014.815.0000 CREDOR: ANTONIO DE PÁDUA SÁTIRO ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS DA

Diário da Justiça ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019 5 PRECATÓRIO nº 2009986-62.2014.815.0000 CREDOR: JOSE ROBERTO DIAS DE FONTES ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRECATÓRIO nº 2009436-67.2014.815.0000 CREDOR: VERA LÚCIA GOMES DA COSTA ADVOGADO: MARCELLO FIGUEI

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 246 HOUVE FRAUDE NA APOSIÇÃO DE SUA ASSINATURA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – SENTENÇA ANULADA PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Apelação provida para anular a sentença. (TJ-SP - AC: 10082502520188260438 SP 1008250-25.2018.8.26.0438, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 27/11/2020, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2020). APELAÇÃO. AÇ�

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 NR.PROCESSO: 5047507.91.2017.8.09.0051 AFETAÇÃO FÍSICA OU PSICOLÓGICA DA DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Restando demonstrado que a instituição financeira agiu no exercício regular de seu direito, não praticando qualquer ato ilícito, ao reaver a posse do veículo, não há que se falar em indenização por danos morais. (TJPB ACÓRDÃO/DEC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191- Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1427 visar tal ponto esbarra nas Súmulas 05 e 07 do STJ. (...).” (AgRg no Ag 1013961/RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 4ª Turma, j.17/02/2009)”. Em ações de revisão de contrato de financiamento serão consideradas improcedentes caso não comprovadas as cláusulas onerosas ou desproporcionais, e no caso em tela, não foram considerados os juros abusivos, nesse vi�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215- Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1769 1963-17, que autoriza a capitalização mensal da taxa de interesses, desde que pactuada, o que ocorre no caso em apreço. Revisar tal ponto esbarra nas Súmulas 05 e 07 do STJ. (...).” (AgRg no Ag 1013961/RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 4ª Turma, j.17/02/2009)”. Em ações de revisão de contrato de financiamento serão consideradas improcedentes caso não c

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145- Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1171 aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula de nº 297. - No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua vigê

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 JULGAMENTO COLEGIADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. MATÉRIA DECIDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 444. ADVENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.201.993/SP. INOBSERVÂNCIA PELO JULGADO DESTA RELATORIA. PECULIARIDADES DO CASO. INEXISTÊNCIA DE EXATA CORRESPONDÊNCIA ENTRE O ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DESTA RELATORIA E A TESE DESE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106- Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1236 “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. MP 2.170/2000. MATÉRIA PACIFICADA. PACTUAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, aos contratos bancários firmados após 31 de março de 2000 aplica-se o art. 5º da Medida Provisória 1963-17, que autoriza a cap