Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 VISUALIZACAO DO CRIME PRECEDENTE (NO CASO FURTO) E, DE CONSEQUEN CIA A ORIGEM ILICITA DO OBJETO APREENDIDO, ATRAVES DAS DECLARACOE S PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS. CONCLUI-SE, ASSIM, QUE A CONDUTA D O REU AMOLDA-SE PERFEITAMENTE A DESCRICAO TIPICA PREVISTA NO ARTI GO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SENDO IMPOSSIVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVICAO FORMULADO PELA DEFESA,

Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 DE ABSOLVI—O. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS V-TIMAS. CONDENA—O QUE SE MANT-M. RECONHECIMENTO DE CRIME -NICO. IMPOSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE V-TIMAS. APLICA—O CORRETA DO CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. (...) No cotejo entre a fala do acusado, isento de compromisso e de produz