9 Resultado de Solicitação furto. tese defensiva - em: 01/06/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 3/ Página 632 Narra-se na inicial acusatória, em suma, que no dia 17 de outubro de 2015, por volta de 08h30min, no centro de abastecimento de Euclides da Cunha, com comunhão de união de desígnios e identidade de propósitos com Gerson Alves do Santos, o Denunciado supostamente subtraiu a quantia de R$ 100,00 (cem reais) pertencente a Antônio de Souza, A denúncia foi recebida no
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 não bastando apenas a probabilidade, mesmo que forte, acerca do delito e de sua autoria. Logo, persistindo a dúvida, mínima que seja, impõe-se a absolvição, pois a inocência é presumida até que se demonstre o contrário. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Joao Benedito da Silva PROCESSO CRIMINAL N° 0000149-45.2017.815.0571. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Jefferson Claudino Pontes. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva, Oab/pbb 11.612. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 convicção quanto à certeza da autoria da infração. - Quando ocorre furto qualificado e corrupção de menores deve ser reconhecido que os delitos são praticados em concurso formal. Isso porque tal infração penal possui natureza formal, bastando a participação do adolescente na conduta, para que haja a subsunção ao tipo penal, sendo desn