Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 se ater à natureza e a quantidade do material ilícito, além do local e das condições em que se desenvolveu o flagrante, entre outras circunstâncias. O posicionamento pacificado do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes (art. 70 do CP) deve ser aferido em razão do numero

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (37 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811520-66.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Paulo Martins dos Santos. Advogado(s): Danielly M. Pires Ferreira - OAB/PB 11.753, Wendel da Gama C. Ramalho - OAB/PB 21.429 e Rodolfo Pereira da Nóbrega - OAB/PB 22.229. Impetrado(s): PbPrev - Paraíba Prev

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821323-41.2017.8.15.0001. ORIGEM: 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: ÉRIKA GOMES DA NÓBREGA FRAGOSO. APELADO: DJALMA FRANCISCO CORREIA. ADVOGADO: ÍTALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO O

Diário da Justiça ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22- APELAÇÃO CIVEL E REMESSA OFICIAL N- 0041370-25.2013.815.2001. ORIGEM: 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Paraíba- Previdência- PBPREV.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. APELADO: Edimilson de Oliveira Arruda. ADVOGADO: Ênio Silva Nascime

Diário da Justiça ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022 Expedito Teofilo de Souza Junior. Advogado(s): Alyne Almeida Gomes Costa da Silva – OAB/PB 26.302. Agravado(s): Maria Gorete Martins de Sousa. Advogado(s): Francisco Davi Angelo Lins de Oliveira – OAB/PB 18.103. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 16) Agravo Interno nº 0862737-62.2019.8.15.2001.

Diário da Justiça ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017 Almeida.ADVOGADO: Lucas Alves de Vasconcelos OAB/PB 19.794.01 AGRAVADO: Estado da Paraíba-PBPROCURADOR: Sergio Roberto Felix Lima OAB/PE 29.242- e Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.02 AGRAVADO: Energisa Paraíba-PBADVOGADO: Erick Macedo OAB/PB 10.033. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 07– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (08 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0809238-55.2019.8.15.0000 Embargante(s): Francisco de Assis de Oliveira Gomes. Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053 e Pamela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. Embargado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Para

Diário da Justiça ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 6 JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior APELAÇÃO N° 0000728-33.2015.815.2003. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Reginaldo de Souza Fernandes. ADVOGADO: José Olavo C. Rodrigues (0ab/pb10.027). APELADO: Jose Adeildo Pinto. ADVOGADO: João Agripino (oab/rn 512) E Ana Priscila da Sil

Diário da Justiça ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 8 risco administrativo e independe de prova de culpa, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição da República. 2. Deve ser mantida a sentença de procedência do pleito indenizatório por danos morais se dos autos exsurgem provas da omissão diretamente causadora da ofensa suportada pela autora, não provado, lado outro, qualquer excludente da r

Diário da Justiça ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 12 EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 24 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013471-52.2013.815.2001. ORIGEM : 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital.01 EMBARGANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Felipe de Moraes Andrade OAB/PB 15.337e Gilberto Carneiro da Gama Filho OAB/PB 10.63102- EMBARGANTE: PBPREV- Paraíba Previdência-PB.AD