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16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 00333 Processo: 0001931-50.2019.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PABLO MATHEUS OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: 006166PB FELISBELA MARTINS DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00334 Processo: 0001942-79.2019.815.0011 - INQU