Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 comprometer a sua eficácia. A três que, como demonstrado nos autos pela parte autora, são comuns os casos em que, conquanto o veículo fosse adaptado ao sistema, isso não obstou a acontecimento de acidentes envolvendo passageiros (ID 8771064/ 8771102). Sobre a decisão do Juízo criminal (ID8196313, pág.53), é certo que a regra no ordenamento jurídico é a independência relativa das instâncias.

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Superior Tribunal de Justiça fixou parâmetros para a fixação de pensão aos filhos pelo falecimento do ascendente, confira-se: ?nas hipóteses de ausência de comprovação do exercício de atividade remunerada pela vítima de acidente fatal, a pensão mensal devida a seus dependentes deverá corresponder a 1 (um) salário mínimo? (REsp 1529971/SP). No mesmo julgado, a Corte assentiu, ainda, que ?�

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 danos materiais, modalidade danos emergentes, os custos com o funeral de sua genitora no importe de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), incidindo correção monetária pelo INPC e juros de 12% ao ano, pro rata, a contar do desembolso (18/11/2016, ID6902987); b) Condenar a ré a pagar aos autores pensão mensal na razão de 2/3 (dois terços) do salário mínimo contados da data do falecimento de sua

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 do exposto, homologo o laudo pericial de ID Num. 19847251. O credor poderá promover, caso queira, o cumprimento provisório de sentença, nos termos da lei processual civil. Caso não pretenda o cumprimento provisório, aguarde-se o trânsito em julgado do feito principal.? O executado/ agravante alega, em síntese, que: 1) há uma enorme disparidade entre os valores dos imóveis encontrados pelo per

Diário da Justiça ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.113 Branco; Número do Processo: 0801169-84.2020.8.01.0001; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 07/04/2022; Data de registro: 26/04/2022) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. PROVIDÊNCIAS DIVERSAS. ALGUMAS IRREVERSÍVEIS. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. a) Induvid

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei n. 8.213/91, em seus artigos 42 a 47 e 59 a 63, exige de quem pretenda receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença: a qualidade de segurado (vínculo ativo com a Previdência Social), o cumprimento, com ressalva, da carência (12 meses ininterruptos de filiação com recolhimentos) e a incapacidade laborativa. A aposentadoria por invalidez pressupõe a incapacidade definitiva, insuceptível de recuperação, e o auxílio doença a incapacidade temporária para se exercer as ati

Diário da Justiça ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 COOPERATIVA MÉDICA LTDA. ADVOGADO(S): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/CE 16.477). AGRAVADO(S): K. R. O. D. L., REP. POR SEU GENITOR. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/ PB 16.791). COTA DA SESSÃO NO DIA 08.09.2022: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DORELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.09.2022: “ADIADO, FACE ADIANTAR DA HO

Diário da Justiça ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTURO DE 2022 6 RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000780162.2015.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTES: ANA CHRISTINA DE AMORIM BARBOSA LINS DE ALBUQUERQUE E ANA MARIA DE AMORIM BARBOSA LINS DE ALBUQUERQUE. ADVOGADOS: DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA (OAB/PB 10.902).

Diário da Justiça ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTURO DE 2022 – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EX

Diário da Justiça ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTURO DE 2022 PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0808894-40.2020.8.15.0000. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE(S): HOSPITAL SANTA PAULA LTDA. ADVOGADO(S): Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB/PB 11.477). EMBARGADO(S): VERA MARIA DE BRITO SILVA CAL MUINHO