Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 332 RECORRIDO WALLAX JHEMISOM NUNES DE SOUSA ARTUR DENICOLO(OAB: 18395/MT) Diretor de Secretaria Decisão Monocrática Processo Nº RORSum-0000386-27.2018.5.23.0101 Relator PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO RECORRENTE WALLAX JHEMISOM NUNES DE SOUSA ADVOGADO ARTUR DENICOLO(OAB: 18395/MT) RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2671 Secretaria da 10a. Turma Acórdão EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM E MEIO. IRRELEVÂNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. Em julgamento da ADPF n° 324 e do Recurso Extraordinário n°958.252, o Excelso STF, em 30/08/2018, conferiu validade irrestrita a qualquer tipo de terceirização, não importando a natureza "fim" ou de "meio" da atividade exercida pelo empregado

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM E MEIO. IRRELEVÂNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. Em julgamento da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, o Excelso STF, em 30/08/2018, conferiu validade irrestrita a qualquer tipo de terceirização, não importando a natureza "fim" ou de "meio" da atividade exercida pelo empregado terceirizado, afastando, com isso, o reco

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2380 emprego entre a contratante e o empregado da contratada". em sede de repercussão geral: "É lícita a terceirização de toda e DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito, emprego entre a contratante e o empregado da c

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) 2a. Vara do Trab.de Joao Monlevade -CDA: 6050600212750 6050600212830 - 6050600212911 6050600213055 - 6050600213217 6050600213306 - 6050600213489 Des. Adriana Goulart de Sena Orsini Uniao Federal (Fazenda Nacional) Fernando Jose Amancio Rodrigues(OAB: MG 152869) Geracao Alimentos Ltda. Maria Solange Pedrosa e

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) FLAVIA ROBERTA ALVES GOMES RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 153509/MG) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) FLAVIA ROBERTA ALVES GOMES RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 153509/MG) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ALFONSO

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2379 os valores dos pedidos rejeitados, devidamente atualizados , o que unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito, passa a integrar o decisum. sem divergência, deu-lhe parcial provimento para excluir a Esta decisão será disponibilizada no DEJT no dia 18/06/2020. condenação, imposta à reclamante, de pagamento de honorários Secretaria da 10a.

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB: 223085/SP) GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP) CHEDE DOMINGOS SUAIDEN(OAB: 234228/SP) 12503 1. EMBARGOS DO RECLAMANTE 1.1. Honorários advocatícios - omissão O reclamante alega omissão no julgado em relação aos honorários Intimado(s)/Citado(s): sucumbenciais e assistenciais. - ALEXANDRE CARDOSO Tem razão. A

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 frustrado, intimando-se o exequente. 1575 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. 7 - Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos. INTIMAÇÃO RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de setembro de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d2099b DELANO

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1008 trabalhistas, que continua sendo devida até a data do efetivo atividade exercida pelo empregado terceirizado, afastando, com pagamento, conforme entendimento da Súmula 15 deste Regional. isso, o reconhecimento do liame empregatício com o tomador, A limitação constante do artigo 124 da Lei n. 11.101/2005 diz mesmo quando constatado o exercício de atividades-fi