3.184 Resultado de Solicitação guilherme cordeiro frajacomo - em: 28/05/2025
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Caixa Econômica Federal - CEF, por intermédio da petição de fls. 305-309 sustenta que a controvérsia sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, afetada pelo rito do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/2008, possui mais de 50.000 (cinquenta mil) ações em trâmite nos mais diversos do Poder Judiciário. Com base nisso, requer a suspensão de todos os processos para que se evite insegurança jurídica. O fim almejado pel
Ministro Presidente do STJ e aos Ministros integrantes da Primeira Seção, dando-lhes ciência do efeito ora agregado à anterior decisão de sobrestamento. Expeça-se, ainda, com urgência, ofícios aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, para que comuniquem a determinação no âmbito de atuação das respectivas Cortes Estaduais e Regionais. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer, em quinze dias (art. 3º, II). Publique-se. Intimem-se.
0001753-57.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6322006327 - ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (SP288298 - JOSIMAR LEANDRO MANZONI, SP262706 - MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0001625-37.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6322006339 - RENATA LUCIA GIUSTI BRUNO (SP158291 - FABIANO SCHWARTZMANN FOZ, SP025994 - ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ, SP019449 - WILSON LUIS DE SOUSA FOZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 757 Paulo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1005398-38.2016. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias (t
0000175-59.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6322006588 AUTOR: MICHELE ANDREZA MASSUCO (SP123304 - WASHINGTON COUTINHO PEREIRA, SP242774 - ERICA CRISTINA REDONDO, SP226089 - BRUNO LUCAS RANGEL) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0000011-94.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6322006644 AUTOR: ROGER BEIRIGO (SP096924 - MARCOS CESAR GARRIDO, SP274714 - RAFAEL MATEUS VIANA D
0001183-71.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6322006877 AUTOR: BERTINA BENEDITA ANDRIATO DE SOUZA (SP335116 - LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0001181-04.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6322006881 AUTOR: LAERCIO DIRCEU SPINELLI (SP335116 - LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 PROCESSO :0003701-96.2016.8.26.0037 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : F.C.B. RECLAMADO : E.M.B. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1004646-66.2016.8.26.0037 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo ADVOGADO : 127159/SP - Paulo Henrique Moura Leite EXECTDO
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 PROCESSO :1001203-68.2020.8.26.0037 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REPRTATEAT : I.P.C. REQDO : F.P.E.S.P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO PROCESSO :1001204-53.2020.8.26.0037 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS REQTE : A.G.S.S. ADVOGADO : 357226/SP -
1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 RÉU PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA 517 Destinatário: MARCIO ALEXANDRE ARONE Intimado(s)/Citado(s): - WILLIAN DANIEL CHICONATO ATENÇÃO AOS CORREIOS: Não encontrado o destinatário, PROCESSO: 0011751-52.2015.5.15.0151 devolver em 48 horas, conf.parag.único. art. 774 da CLT CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Poder Judiciário Fede
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2178 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0009376-40.2016.8.26.0037 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Francisleia Cristina Longhi Rodrigues Xavier REQDO : Raimundo Rodrigues Xavier VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0009379-92.2016.8.26.0037 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL R