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terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 109/2021 Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de 2020, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal Recreio, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Raimundo Benício, 80, B. Recreio, em São Gonçalo do Rio Abaixo, para Escola Municipal de Tempo Integral Ioleide