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Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 2150 ao exíguo prazo para o término da ação sócio-educativa, já DESIGNO AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 15 de agosto de 2014 às 13:30 HORAS, providenciando a serventia às intimações e requisições necessárias, inclusive a intimação de eventuais testemunhas de defesa arroladas em Defesa Prévia
Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 a Agravante, em síntese, que deve ser deferida a constrição sobre os proventos de aposentadoria do Devedor/Agravado, uma vez que se trata de execução de honorários advocatícios, que constituiu verba de caráter alimentar. Afirma que a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil não é absoluta, já que está expressamente ressalvada a possibilidade de penhora pa
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 00141 Processo: 0025622-89.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IGATU PRAIA HOTEL LTDA ADV: LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO,ADRIANO MANZATTI MENDES. Despacho: Intimese promovido apresentar contrarazoes no prazo de 15 dias, nos moldes art1010,parag.1 NCPC 00142 Processo: 0027794-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIDER COM