Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 339 Sessão Ordinária realizada em 18/04/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HAW8317 9117790 Duilio Antonio Marcelino Lima OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trân

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato do Termo de Convênio nº 1301001451/2022. Partícipes: SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Central de Minas. Objeto: execução de calçamento em pavimento intertravado. Valor total: R$ 270.899,47. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 15/06/2022. Extrato do Termo de Convênio nº 1301001684/2022. Partíc