Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 10087769420168260362 1 Vr MOGI GUACU/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIMENTO. I- Irreparável a r. sentença que concedeu o benefício de aposentadoria invalidez à autora, ante a conclusão da perícia quanto à sua incapacidade total e permanente para o trabalho, razão pela qual não há como se deixar de reconhecer a inviabilidade de seu retorno ao trabalho, ou, tampouco, a impossibilidade de reabilitação para o ex

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 10087769420168260362 1 Vr MOGI GUACU/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIMENTO. I- Irreparável a r. sentença que concedeu o benefício de aposentadoria invalidez à autora, ante a conclusão da perícia quanto à sua incapacidade total e permanente para o trabalho, razão pela qual não há como se deixar de reconhecer a inviabilidade de seu retorno ao trabalho, ou, tampouco, a impossibilidade de reabilitação para o ex

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 373 Disse a autora que no período de março/2010 a março/2011), salário. acumulava as atividades de monitora e gerente de atendimento da Ora, pela descrição das atividades, competia ao coordenador agência. auxiliar o gerente na avaliação de pastas dos clientes, ou seja, a Em audiência esclareceu: reclamante auxiliava a si própria, já que não havia coordenad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 728 49 BANK BRASIL S.A - Banco Múltiplo- RÉU: Fabio Lenine Vilela da Silva- Autos nº 0052172-07.2008.8.02.0001 - Busca e Apreensão Ação: Busca e Apreensão Autor: HSBC BANK BRASIL S.A - Banco Múltiplo Réu: Fabio Lenine Vilela da Silva SENTENÇA Vistos, etc. 1.O abandono por parte do Requerente, o qual deixou de promover os atos e d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 291 22 autora sobre a certidão de fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 5850/AL) - Processo 001.09.006199-4 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse AUTOR: Banco Finasa S/A- RÉU: Gilson de Lima Vanderlei- SENTENÇA Vistos, etc. 1.Compulsando-se os autos e de se observar que foi deferida liminar no sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 599 corresponde ao prazo mencionado no dispositivo, porém, observo ainda, que conforme o referido artigo, o imóvel deve ser utilizado para moradia - requisito não comprovado pelo réu - além de constar que o domínio do imóvel será adquirido desde que o interessado não seja proprietário de outro imóvel urban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 771 1035 todo dispensável a oitiva da testemunha Maria Ivonete Ogrodoski, quanto mais se ficou prejudicada pela inércia do próprio defensor (fls. 276 e 280).Enfim, não há que se falar em crime de bagatela, pois, conforme a descrição típica, à configuração do delito é irrelevante que da omissão do agente pú