Seção I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 MARCELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA ADV(S) : 7948/GO -RENER BUENO MARINHO BILAC 24600/GO -GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3086 57 a inocência do réu e a desnecessidade de submetê-lo aos jurados, ex vi do art. 415 do CPP. 11. A pretendida desclassificação do delito de homicídio qualificado tentado para o de lesão corporal, ao menos nesta fase processual, somente é admissível quando os elementos coligidos nos autos indicarem de forma contundente a inexistênci

Seção I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 provimento, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 414169-64.20

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6025 010/126 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 28 de julho de 2017 APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR PECULATO. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INCONSISTÊNCIAS DAS ALEGAÇÕES - CONDUTA DOLOSA DEVIDAMENTE COMPROVADA. 2) PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA APLICADA - IMPOSSIBILIDADE REPRIMENDA FIXADA NUM ÍNDICE BEM REDUZIDO FACE À GRAVID

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 2427 Testemunhas arroladas inquiridas e réu interrogado às fls. 36/37 69/71. Em sede de alegaç¿es finais, Ministério Público pugnou pela condenaç¿o do acusado nos termos delineados na denúncia - fls.73/74, Já a Defesa, por sua vez, argui preliminar de nulidade ante a negativa de oitiva de uma informante, bem como pela ausência de laudo psicossocial. No mérito, pleiteou a absolviç¿o e, subsidia

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 no que diz respeito aos requisitos para o reconhecimento do crime continuado, bastando, para sua configuração, o preenchimento, apenas, dos objetivos: pluralidade de condutas, pluralidade de crimes da mesma espécie e continuação aferível pelas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes. 2. Verificando-se a continuidade delitiva entre crimes de roubo circ

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 835 razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime. ACÓRDÃO: 213853 COMARCA: TUCURUÍ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 4 9 4 1 4 7 2 0 1 7 8 1 4 0 0 6 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: A

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 931 116 Relator: O Exmo. Sr. Des. Mário Parente Teófilo Neto. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, mas para lhe negar provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos da voto do relator”. 113–RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº 0002105-54.2013.8.06.0000 DE FORTALEZA. Recorre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1592 32 EMENTA :PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELACIONADA À TENTATIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE POSSE PACÍFICA E DESVIGIADA DA RES FURTIVA. IMPROCEDÊNCIA. OBJETOS RETIRADOS DA VÍTIMA E COLOCADOS NA MOCHILA DE UM DOS ACUSADOS. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS, AINDA QUE PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4518 94 Sendo estas desfavoráveis, resta justificada a elevação da pena-base acima do mínimo legal. No presente caso, foram apreendidos pouco mais de 87kg de cocaína, quantidade elevada de droga altamente nociva e de grande valor, expressiva o bastante para justificar a referida exasperação. 2. Conforme o art. 33, § 4º, da Lei de Drogas