Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2984 PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença iniciado por BENEDITO EDMUNDO DE MELO em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Alega, em resumo, que a requerida foi condenada a restituir os valores descontados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal, devidamente corrigidos

Caderno único ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2013 automaticamente no momento da sua expedição, nos termos do art. 100, §9º da CF/88, se em vigor. DF, 03 de junho de 2013. (a) Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA - Relator." Brasília - DF, 12 de junho de 2013 MÔNICA REGINA SILVA HAUSCHILD Diretora de Secretaria do Conselho Especial CONSELHO ESPECIAL 087ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) A

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 inelegíveis nos termos da Lei Complementar nº. 64/90. - Nesse último ponto, argumenta o Parquet a impossibilidade da referida servidora (ex-prefeita do Município de Piancó/PB) ter sido designada para cargo comissionado na esfera do Município de Piancó/PB, por ser considerada “ficha suja”, segundo listagem do TRE/PB para Eleições 2016

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3153 196 10. Assevera, ainda, que a sentença vergastada restara equivocada, ao não observar as normas constitucionais de regência, tampouco o entendimento jurispruden-cial, ademais, desconsiderou prova documental carreada aos autos a fim de comprovar o direito alegado pelo recorrente, qual seja, certidão extraída da Diretoria d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7096 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8003899-75.2022.8.05.0229 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Selma Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 332 Morais (OAB: 357379/SP) - João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) Nº 1000629-07.2020.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: Vanderlei Costa de Andrade - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 390 A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO (SÚMULA 188 DO STJ). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA-E) COM INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO (SÚMULA 162 DO STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) - Juliana Serafim Piedade (OAB: 370570

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Da contribuição destinada ao INCRA. Em síntese, a contribuição destinada ao INCRA, desde sua concepção, caracteriza-se como contribuição especial de intervenção no domínio econômico classificada doutrinariamente como CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL ATÍPICA (CF/67, CF/69 e CF/88 - art. 149), bem como tem finalidade específica (elemento finalístico) constitucionalmente determinada de promoção da reforma agrária e de colonização, visando atender aos princípios da função social da

Publicações Judiciais I ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Numa análise perfunctória, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo postulado, porquanto ausentes a lesão grave ou de difícil reparação que poderiam derivar da decisão agravada. Com tais considerações, indefiro o pleito de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para apresentação da contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. P.I. São Paulo, 4 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 1 / Página 388 Regularmente distribuídos, vieram os autos à minha relatoria. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que o Mandamus é uma ação de procedimento especial que exige do Impetrante a demonstração de plano, mediante prova pré-constituída, ser ele detentor de uma situação jurídica incontroversa, a fim de que se possa tutelar um direito evidente. Neste cenário, a pa