Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO das autoridades impetradas, a saber: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP, para prestar as informações, no prazo legal. Cópia desta decisão servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO, para que, na qualidade de órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, querendo, ingresse no feito, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da Lei n. 12.016/2009.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO das autoridades impetradas, a saber: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP, para prestar as informações, no prazo legal. Cópia desta decisão servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO, para que, na qualidade de órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, querendo, ingresse no feito, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da Lei n. 12.016/2009.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedi

Publicações Judiciais I ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P. R. I. São Paulo, 20 de janeiro de 2014. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00093 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011381-67.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.011381-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RSI INFORMATICA LTDA SP2

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 AO NA DIVIDA ATIVA, ENCAMINHANDO-A PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - GERENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS (GERC) - SITUADA N A AV. VEREADOR JOSE MONTEIRO, N 2.233, BLOCO "C", SETOR VILA NOVA - GOIANIA/GO - CEP: 74.653-900. ULTIMADA AS DILIGENCIA, ARQUIVESE COM AS BAIXAS DE PRAXE. MONTIVIDIU-GO, 16 DE ABRIL DE 2015. DA NILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREI

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 224 inicial é procedimento reiteradamente adotado neste Egrégio Acórdão Tribunal Regional da 8a Região, o que está alinhado aos seus POSTO ISSO, objetivos estratégicos de garantir razoável duração do processo, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA com ênfase na execução, de racionalizar e simplificar os DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA pr

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 862 Inconformado com a decisão que extinguiu o feito sem resolução do FEITO. SOMENTE SE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A mérito em razão da ausência de liquidação dos pedidos autorais EMENDA DA INICIAL FOR DESCUMPRIDO. 1) A inicial somente com a utilização da ferramenta Pje-Calc, recorre ordinariamente o será indeferida, com a extinção do processo quando, após o

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 20571 chegava no local de trabalho entre 4h e 4h30 (itens 19, 21 e 23 - Id Multa do art. 477, par. 8º. da CLT afb70f7 - pág. 2). A parte reclamante afirma que a ré não quitou as verbas rescisórias, A parte reclamada não produziu prova em sentido contrário. mas na audiência, retificou-a para informar que recebeu referidas De plano, importante ressaltar que cada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de 1/3 (um terço) da remuneração das férias; 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do empregado que antecedem a concessão do benefício de auxílio-doença; e ao aviso prévio indenizado.Após o trânsito em julgado, autorizo a compensação tributária dos valores recolhidos nos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, correspondentes às contribuições previdenciárias (cota patronal) que incidiram apenas sobre o adicional de 1/3 (um terço) da remunera�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708, DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282, EDUARDO MANEIRA - RJ112792, PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS SP387470 Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708, DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282, EDUARDO MANEIRA - RJ112792, PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS SP387470 Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LI