Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2555 86 QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES E DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL IMPUGNADO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO PROFUNDO COM O CHAMADO MUNDO DO TRÁFICO, ANTE AS CIRCUNST�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2555 86 QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES E DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL IMPUGNADO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO PROFUNDO COM O CHAMADO MUNDO DO TRÁFICO, ANTE AS CIRCUNST�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2900 209 Paciente : THAYLAN ROCHA SANTOS Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PENEDO Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUIS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2569 167 Impetrante/Def : Pedro Henrique Lamy Basilio Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Único Ofício da Comarca de Piranhas Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE E

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2569 167 Impetrante/Def : Pedro Henrique Lamy Basilio Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Único Ofício da Comarca de Piranhas Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE E

Publicações Judiciais ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ANA DOS ANJOS ANACLETO ADVOGADO : Defensoria Pública da União DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00007 RECURSO ORDINÁRIO EM HCorp Nº 0016072-30.2011.4.04.0000/RS RECTE : DALCI FILIPETTO ADVOGADO : Alexandre Langaro RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em mandado de segurança interposto com fundamento no artigo 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por um dos órgãos colegiados desta Corte, cuja emen

Publicações Judiciais I ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5008922-90.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI IMPETRANTE: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS PACIENTE: MARCELO APARECIDO PEREIRA Advogado do(a) PACIENTE: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS - SP300462 IMPETRADO: D. 4ª VARA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO VOTO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI MARCELO APARECIDO PEREIRA, paciente neste habeas corpus, foi preso preventivamente, em acolhimento à representação da auto

Publicações Judiciais ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. REQUISITOS. LEGALIDADE. DENÚNCIA ANÔNIMA. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. RAZOABILIDADE. 1. Para o deferimento do pedido de quebra do sigilo é suficiente o juízo de probabilidade acerca da prática da infração penal e da necessidade medida para o resultado útil da investigação. Atendidos tais requisitos para autorizar a interceptação telemática, a prova obtida por tal meio deve ser conside

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2838 108 ILEGAL. PRISÃO REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, A QUAL É EVIDENCIADA A PARTIR DA GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA IMPUTADA. INDICATIVOS DE PROPENSÃO À PRÁTICA DELITUOSA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA.

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 provimento, para desclassificar a conduta do apelante para o artigo 28 da Lei 11.343/06, determinando a remessa ao Juizado Especial Criminal, nos termos do voto do Relator. 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DO