Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 372 advocatícios pelos serviços prestados em 100% do Código 301 da Tabela do Convênio entre Defensoria Pública OAB/SP (R$ 678,88), com certidãoIII- Int. e expeça-se o necessário. - Advogados: JOSE EDUARDO PIEDADE CATALANO - OAB/SP nº.:19916; Processo nº.: 539.01.2003.004183-0/000000-000 - Controle nº.:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1598 776 diante da ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro, nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na manutenção da custódia cautelar, sequer a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal,