Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 76 – 52 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 25 de Abril de 2017 Caderno 1 – Diário do Executivo Atos do Governador Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Junho de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL INFORMATIVO DE VISTA O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Julho de 2017 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Eliana Viana de Jesus Fazenda São Roque ou Três Olhos 4.7060 Laurinda Alves de Souza Damacena Povoado São João Grande 0.0479 Marcelo Amaral do Nascimento Maria Augusta Guimarães Santos Maria Aurora Souza Franca Maria Ferreira da Silva Soares Maria Geralda Neres Santos Maria Marta Magioni Cavalieri Souza 2.2099 87.4479 1.0240 3.4732 1.4189 3.8567 17.5763 Juvenal Francisco Mangueira Maurício Carlo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Diário do Executivo Processo: Contrato: N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22011 N.º de Comunicação: 1200-Palmares 2ª Seção/ Lajinha/B. Horizonte Protocolo: Siged 00000452-1301/2016 Interessado: Consórcio Via Amazonas Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue: Ida: R. Antônio Germano (PC em frente ao N.º 605) R. Antônio Germano, Ponte, R. das Amendoeiras, R. Dois, R. Quatro, R. Um, R. Três, R. das Amendoeiras, Pont

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RICARDO GONÇALVES ROSENDO, MASP 1286479/9, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100501, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretori

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 07 de Março de 2017 Diário do Executivo sanar as ocorrências relativas à execução do contrato ou à documentação apresentada, a respectiva cobrança perante o Sistema SEDINO/ IDENE será tornada sem efeito. Parágrafo único. O fornecedor será reposicionado na lista a partir da regularização das falhas e/ou, caso seja necessário, da emissão de novo documento fiscal, momento em que será reiniciada a contagem a partir da etapa em que se demostrou oponível ao Sis

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 136 transferido à própria administração, por força do principio da aptidão recorrente sobre as dívidas reconhecidas na presente reclamatória. para a prova. Dessa forma, cabe ao ente público, quando postulada Em relação à conexão de processo, como já decidido em processos em juízo sua responsabilização pelas obrigações trabalhistas não idênticos "não

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Abril de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Pela Universidade Estadual de Montes Claros usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação func

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 10 de Abril de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais Presidente: Michele Abreu Arroyo PORTARIA IEPHA/MG Nº 16/2018 A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 90 observou-se que a responsabilidade subjetiva da Administração 331, sobre a exegese do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, fazendo Pública deverá ser investigada, em tese, diante da ausência de constar o seguinte texto no item V: vigilância, ou seja, culpa in vigilando, se configurada a relevante "V - Os entes integrantes da administração pública direta e indiret