Publicações Judiciais I ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0092796-44.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.092796-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ENTIDADE ORIGEM ENTIDADE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES IND/ DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A MARCOS JOSE DA SILVA GUIMARAES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE FOLHAS 2000

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Agravante a existência de problema algum no sistema eletrônico 498 irregularidade formal. (PJe-JT) no ato da interposição do recurso ordinário, que se consumou com a sua apresentação no órgão competente. Aliás, o fato de ter conseguido transmitir as duas primeiras páginas do recurso ordinário indica o regular funcionamento do sistema nessa ocasião e que o erro e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2172 165 Advogada : Vivian Vasconcelos (OAB: 33531/BA) Advogado : Tiago Melo Vieira (OAB: 3834E/BA) Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO COM A FIXAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS

Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 prestação de serviço por parte do autor à mencionada empresa de 187 PANTANAL DEAÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA modo a justificar a aplicação da Súmula n. 331 do TST ao caso. Diante do exposto, nego provimento ao recurso obreiro. RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES CONCLUSÃO EMENTA Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo autor, RECURSO ORDINÁRI

Caderno único ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2015 Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de junho de 2015 emenda à petição inicial, correta é a sentença que, indeferindo a petição inicial, nos termos dos artigos 295, inciso VI, e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, extingue o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso I, da mesma lei processual civil. 2. Não se mostra necessária a intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1667 Nº 0015392-57.2012.8.26.0099/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Embargte: Cristina de Lucena Marinho e outro - Embargdo: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2320 2494 – ADOÇÃO DO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) NO QUE CONCERNE À CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSOANTE PRECEDENTE HAVIDO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.270.439/ PR, DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (J. 26/06/2013). JUROS MORATÓRIOS – ESCALONAMENTO CONFORME EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N�

Diário da Justiça ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao apelante o ônus de impugnar os fundamentos que embasam a sentença, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Inteligência do art. 932

Diário da Justiça ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 4 obrigatoriedade de ser oposto dentro do prazo legal. - O recebimento do recurso apelatório pelo juízo a quo não inibe que o tribunal ad quem decrete sua intempestividade, por ocasião do juízo de admissibilidade recursal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO O PRESENTE APELO. DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque REEXAM

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PRECATÓRIO Nº 0101163-59.2005.815.0000. CREDORA: KATYUSKA KARLA DE CALDAS LEITÃO. ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS NÓBREGA FILHO (OAB/PB 4.755). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA. O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA P