1 Resultado de Solicitação isabela fernandes scabello - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 as reprimendas e modificando o regime de cumprimento das sanções corporais para inicialmente semiaberto. - Dessa forma, as sanções aplicadas aos apelantes obedeceram aos ditames dos arts. 59 e 68 do Código Penal. As razões de decidir foram devidamente fundamentadas e arrimadas em elementos concretos para a fixação das reprimendas, ap�