Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 795 arquivem-se os autos. Belém (PA), 24 de maio de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal De Belem PROCESSO: 00069526720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL JOSE PORTAL SALGADO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/05/2019 DENUNCIADO:CLAYDSON FERREIRA BATISTA Representante(s): OAB 19752 - MAURICIO ALVES FR

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6987/2020 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 29 Valor:0.0 Situa??o: DISTRIBUIDO Fundamento: CAP. LEGAL: ART. 121, § 2º, IV, DO CPB C/C ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.072/90. PROC. COM 02 VOLUMES. Partes: APELANTE: BENEDITO RODRIGUES LEAL TIO BENA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA Magistrado: VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA Secretaria: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0002692-30.2008.8.14.0013 Distribuicao: 10/09/2020 A??o: Apelação Criminal Vara: 1ª T

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 16 Processo: 0007625-60.2015.8.14.0401 Distribuicao: 17/08/2020 A??o: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Situa??o: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 306 DA LEI 9.503/97.ACOMPANHA 01 APENSO. Partes: APELANTE: JHON RAFAEL CRUZ DE SOUZA APELADO: JUSTIÇA PUBLICA Magistrado: VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0000392-91.2006.8.

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3309 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 24/06/2019 A 24/06/2019 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00020025120168140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Termo Circunstanciado em: 24/06/2019 AUTOR DO FATO:LUCILENE RODRIGUES MENDES VITIMA:A. C. . Processo n.º 0002002-51.2016.

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 797 perante a autoridade policial, sendo encaminhada ao exame de corpo de delito. Ressalto, ainda, que a vítima sequer foi arrolada na denúncia, a fim de comparecer em juízo e dar sua versão dos fatos, não se desincumbindo o Ministério Público de seu ônus probatório. Pelas razões acima, acolho a tese defensiva para absolver o réu quanto à prática do ilícito previsto no art. 303 da Lei nº 9.503

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 796 à acusação (fls. 16). Ratificado o recebimento da denúncia e designada data para audiência de instrução e julgamento (fls. 17) Audiência de instrução e julgamento realizada em 07 de fevereiro de 2018 (fl. 27 e DVD juntado à fl. 28). O Ministério Público desistiu da testemunha Waldemir Sebastião Fonseca Garcia, sendo decretada a revelia do réu (fl. 33). Nada foi requerido em diligências. E