Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 2348 DO ECA: Em relação ao crime do art. 244-B do ECA, constato que, não se verificou nos autos elementos capazes de autorizar condenação em relação ao referido delito, devendo o réu ser absolvido da imputação referida. III. DISPOSITIVO Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, acima qualificados, nas sanções punitivas do art. 157, §2º, II do CPB, bem como para BSOL

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2530 do crime (natureza objetiva) relacionam-se com o modus operandi empregado na prática do crime, influenciando na gravidade do delito, tais como o local da ação, o tempo de duração, as condições e o modo de agir, o objeto utilizado, dentre outros, no caso dos autos verifico que as circunstâncias militam em desfavor do réu, eis que, na execução do crime, foi utilizada arma branca (tipo faca) pa

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1560 PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR JOÃO PAULO DA SILVA SOUSA, acima qualificado, nas sanções punitivas do art. 157, §2º, II, do CPB. DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO: Nos termos do art. 59 e 68 do CP, passo à dosimetria da pena do acusado: 1ª fase: pena-base: A culpabilidade do réu excede aos limites do tipo penal, eis que o réu se utilizou de simulacro de arma para impingir temor à vítima

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 2298 jornada de trabalho do reeducando. Deverá ser cientificado ao condenado que lhe é facultado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55, do CPB), sendo que, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada ou restante. DA POSSIBILIDADE DE O RÉU RECORRER EM LIBERDADE Considerando o regime inicial de cumprimento de pena e as circunstâncias judiciais, CONCEDO ao réu, doravante

Diário da Justiça ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 44 COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE TUTELA/CURATELA Nº 0803368-75.2017.8.15.0751 DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Ju

Diário da Justiça ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 52 00873 Processo: 0007488-66.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANSUENY LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA , 010189PB JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADVOGADO: 016983PE ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Intime-se :Homologo o termo de transacao en

Diário da Justiça ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 ENTE CONSTRUTORA ADVOGADO: 017806PB PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. REU: CONSTRUTORA BALDRAME LTDA ADVOGADO: 010611PB NELSON DAVI XAVIER. REU: JOSÉ CLAUDINO ALVES ADVOGADO: 010611PB NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA(S) RESPOSTA(S)DO(S) RÉU(S), CIENTIFICANDO-LHE QUE PODERÁ

Diário da Justiça ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 30 ITABAIANA 1A. VARA DE ITABAIANA NF 068/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00578 Processo: 0000817-04.2017.815.0381 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JUNIOR ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: 023611PB RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS. Sentenca: Intime-se para os fins do art 422 do cpp. VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 068

Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 00572 Processo: 0001461-27.2013.815.0141 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: AMAZONAS PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA ADVOGADO: 185576SP ADRIANO MELO , 246140SP ANDRE LUIZ BOLONHA FERREIRA. REU: CALCADOS EVIDENCIA IND E COM LTDA Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias, indicar bens passiveis a penhora e/ou, requerer o que entender cabível, sob pena suspe

Diário da Justiça ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 00508 Processo: 0000917-82.2015.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARTA DE ANDRADE ADVOGADO: 018058PB HANS KELSON GALDINO DE CALDAS. Despacho: Intime-se a parte autora, para em 06/03/2018, às 14:30 horas, comparecer ao setor de documentoscopia no núcleo de criminalistica na BR 230, Km 160,5Serrotão/CG, munida de documento de id