Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 infirmar tais fundamentos, é necessário o reexame de questões fático-probatórias dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Por fim, determino que as futuras publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos, OAB/DF 9.466. III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento ass

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 932, inciso III, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator não conhecerá do recurso inadmissível, in verbis: Art. 932 ? Incumbe ao relator: (...) III ? não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Sobre o tema, Luiz Guilherme Marinoni leciona: O relator deve inadmitir ? isto é, não conhecer ? o recurso qu

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, cumpra a Secretaria o disposto no art. 189 do CPC, retificando o sistema eletrônico para que sejam abreviados os nomes das partes, porquanto se trata de processo que tramita em segredo de justiça. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Supe

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 III - Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. RECURSO ESPECIAL N. Processo Recurso Recorrente Advogado Recorrido Decisão 2016 01 1 115249-9 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. IAGO VITURINO DE SOUSA Dr.(a) GUTIERRE SANTOS MORAIS (DF043806) - NPJ - UNICEUB MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS III - Ante o exposto, INADMITO o recurso esp

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 em recurso. (...) § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Desse contexto normativo resulta que a Defensoria Pública deve exigir de quem procura a sua assistência jurídica a comprovação do estado de necessidade, pois assim estabelece a Lei Maior. De outra borda, a assistência judiciária, decorrente do ingresso de ação judicial por pe

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 N. 0701387-13.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANGELO AZEVEDO QUEIROZ. Adv(s).: DF2848300A FABIANE PETRY. R: LUCIANA ROQUE FERNANDES. Adv(s).: MG145066 - RENATO QUEIROZ DE PAULA. Número do processo: 0701387-13.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANGELO AZEVEDO QUEIROZ AGRAVADO: LUCIANA ROQUE FERNANDES D E S P A C H O Faculto ao agravante justificar o cabi

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 de ampla repercussão e de suma importância para o cenário econômico, político, social ou jurídico, ou que não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide, muito menos ainda divagações de que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é incontroversa no tocante à causa debatida, entre outras de igual patamar argumentativo. 2. Agravo interno a que se nega provimento.? (AR

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0003828-40.2016.8.07.0012 RECORRENTE: W. M. K., M. C. A. M., C. A. M, K. A. M., e S. DE A. M. P. RECORRIDO: M. G. A. DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, c

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 N. 0024637-84.2016.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF2018900A - GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO. R: LUZINETE BARBOSA CAVALCANTE. Adv(s).: DF39203 - SUSY DOS SANTOS GOMES. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais SUREC Serviço de Recursos Esp

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 LOURDES ZOGHBI DA COSTA. R: OSWALDO NOMAN. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO. Adv(s).: DFA3086000 - ANDRE LUIZ COSTA. Número do processo: 0700222-62.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: ANA CERES FERNANDES GOMES, ANTONIO DE SÁ GUIMARÃES, HILA LEA SANTOS PEREIRA, JOAO DE FÁTIMA MARQUES, JOEL