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Processos encontrados


TJCE 09/11/2012 -Fl. 104 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 600 104 há de reconhecer-se a ocorrência da prescrição da medida, porquanto transcorrido lapso temporal superior a 1 (um) ano, entre a data da publicação da sentença e o julgamento da apelação (art. 109, inciso VI, c/c art. 115 do Código Penal Brasileiro). 3. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos dos Embargos Declara

TJCE 21/07/2020 -Fl. 129 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2420 129 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0621876-22.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Sanfarma Santo Antônio Farmacêutica Ltda- em recuperação judicial - - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso para que produza seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o procedimento recursal. Intimem-se. Encaminh

TJCE 30/10/2012 -Fl. 74 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 593 74 22 - 0094278-07.2007.8.06.0001 (94278-07.2007.8.06.0001/1) - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Apelante: Silvano da Silva Lemos. Advogada: Veronica do Amaral Madeiro Batista (OAB: 4950/CE). Advogado: Joaquim Liandro Batista (OAB: 12521/CE). Advogada: Yonara Bezerra Moura Portela (OAB: 17378/CE). Advogada: Renata Amaral Madeiro de Alcantara (OAB: 17575/CE). Apelado

TJCE 21/05/2014 -Fl. 437 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 966 437 de Souza Matos - Intime-se o autor para se manifestar sobre a devolução do mandado de fls 57 ADV: CHARLES DE ALMEIDA KRAUZE (OAB 23050/CE) - Processo 0472170-74.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Condominio do Edficio Estoril e do Edificio Algarve - REQUERIDO: Fan Cun Nian - Fale a parte autora em cinco (05) dias sobre a ce

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