Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 600 104 há de reconhecer-se a ocorrência da prescrição da medida, porquanto transcorrido lapso temporal superior a 1 (um) ano, entre a data da publicação da sentença e o julgamento da apelação (art. 109, inciso VI, c/c art. 115 do Código Penal Brasileiro). 3. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos dos Embargos Declara

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2420 129 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0621876-22.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Sanfarma Santo Antônio Farmacêutica Ltda- em recuperação judicial - - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso para que produza seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o procedimento recursal. Intimem-se. Encaminh

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 593 74 22 - 0094278-07.2007.8.06.0001 (94278-07.2007.8.06.0001/1) - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Apelante: Silvano da Silva Lemos. Advogada: Veronica do Amaral Madeiro Batista (OAB: 4950/CE). Advogado: Joaquim Liandro Batista (OAB: 12521/CE). Advogada: Yonara Bezerra Moura Portela (OAB: 17378/CE). Advogada: Renata Amaral Madeiro de Alcantara (OAB: 17575/CE). Apelado

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 966 437 de Souza Matos - Intime-se o autor para se manifestar sobre a devolução do mandado de fls 57 ADV: CHARLES DE ALMEIDA KRAUZE (OAB 23050/CE) - Processo 0472170-74.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Condominio do Edficio Estoril e do Edificio Algarve - REQUERIDO: Fan Cun Nian - Fale a parte autora em cinco (05) dias sobre a ce

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 958 - Processo 0250095-10.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: Luana Fernandes Gonzaga - REQUERIDO: Grupo Cidade de Comunicação - TV Cidade de Fortaleza - Vistos. Não havendo irregularidades a suprir e/ou nulidades a pronunciar, trata-se de pedido juridicamente possível, partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas nos

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 420 ADV: MICHELINE BECKER MACEDO LIMA (OAB 32090/CE) - Processo 0153104-45.2015.8.06.0001 - Monitória - Compra e Venda - REQUERIDO: Distribuidora Rodrigues Jerônimo Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Eireli - ME - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme v

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2948 411 Riachuelo S/A. Na atualidade, o Autor requereu a extinção do feito, sem resolução de mérito. Deixou-se de intimar as partes Demandadas, posto que não foram citadas. Desta forma, julgo por sentença extinto estes feito este processo, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Regist

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2930 520 Intime-se. Expedientes necessários. ADV: HISMAEL MENDES BARROS (OAB 20988/CE), ADV: ARIANO MELO PONTES (OAB 15593/CE), ADV: BERNARDO DALL MASS FERNANDES (OAB 18889/CE) - Processo 0519067-63.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Espirito Santo Participacões Ltda. - REQUERIDO: Manhattan Porto das Dunas Empreendimentos I

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3000 141 sistema.MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃESDesembargadora Relatora 0037724-97.2013.8.06.0112 - Apelação Cível. Apelante: Unimed do Cariri - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado: Shalon Michaelli Angelo Tavares (OAB: 24016/CE). Advogada: Marília Barbosa de Oliveira (OAB: 34374/CE). Apelado: Joaquim Evangelista Landim Neto. Advogado: Antonio Cesar Teixeira de Sous

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1690 283 e outro - REQUERIDO: MRV Magis II Incorporações Spe Ltda. e outro - Diante do exposto, concedo a tutela jurisdicional antecipada pretendida e, em consequencia, determino: Determino a sustação do pagamento da verba denominada Taxa de Evolução da Obra, bem como a baixa de quaisquer gravames cadastrais a incidir sobre o nome da autora, decorrente destas parcelas;Na hipótese