Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1474 INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO INTERPELADO PROCEDIMENTO CAUTELAR DE NATUREZA PREPARATÓRIA QUE NÃO DISPÕE DE EFICÁCIA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO PENAL OU DO PRAZO DECADENCIAL PRECEDENTES - PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA EXTINÇÃO ANÔMALA DO RECURSO - RECURSO DE AGRAVO PREJUDICADO. (Pet 5187 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 3401 Nº 3010203-24.2013.8.26.0451 - Processo Digital - Apelação Criminal - Piracicaba - Recorrente: Bruna Barbosa Basso de Moraes - Recorrido: Justiça Pública - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Anularam o processo Advs: Marcelo Cypriano (OAB: 326669/SP) - Fabricio Rogerio Fuzatto de O

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Processo: 0415947.07.2016.8.09.0175 Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº 0415947.07.2016.8.09.0175 Nome Identidade CPF/CNPJ Ofendido HELENA MARCOLINA DOS REIS 425.240.831-87 Nome Identidade CPF/CNPJ Autor do Fato LUIZ ALBERTO DOS 4013375 Secretaria da Segurança 001.977.411REIS Pública/GO 77 Mãe: HELENA MARCOLINA DOS REIS Qualificação Data de nascimento:

Seção I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 DECISAO 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 delito de roubo, a manutenção de absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. RECURSO CONHEC

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3520 - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A Intimado(s)/Citado(s): - B H DE SOUZA - ME - CLAUDINEI ANTONIO EVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO - PJE Certifico, para os devidos fins, que procedi à juntada dos cálculos, MM. Juiz, no valor de R$ 129,84, atualizados até 30/06/2016, sob id 449a4fa, Não obstante o Reclamante haver s

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 38 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 39 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 : : : : : 397320-30.2015.8.09.0129(201593973209) PONTALINA DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AYLTON FLAVIO VECHI ALISON SILVA CASTILHO ADV(S) :

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, para readequar a pena e substituir por restritivas, nos termos do voto do Relator. 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1

Seção I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 DECISAO 39 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE USO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Estando devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Seção I ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 : : : : : 155590-61.2014.8.09.0160(201491555904) NOVO GAMA DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA PAULO SERGIO PRATA REZENDE HELIO COSTA OLIVEIRA ADV(S) : LUIZ GU

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I DECISAO 71 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 exacerbado, impõe-se a sua mitigação de ofício. 4) Faz jus à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita o apelante assistido desde o primeiro grau por seu tio, em razão de não possuir condições finance