Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 262 COMARCA DE RURÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS DESPACHO a. Constata-se o trânsito em julgado da decis¿o de n¿o provimento do recurso em sentido estrito, consoante certid¿o de fls. 199. b. Intimem-se as partes (Ministério Público e Advogados de Defesa) para fins do art. 422 do CPP. c. Após, conclusos para designar sess¿o plenária do Tribunal do Júri. Rurópolis-PA, 12 de ja

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 AO E O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. INTI ME-SE. NEROPOLIS, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 LUCIA DO P. S. CARRIJO C OSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 25168-40.2017.8.09.0112 35 ACAO MONITORIA WEMERSON RODRIGUES MAGALHAES GLOBAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA KRAFT HEINZ - HEINZ BRASIL ADV REQTE : 2

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2405 3. Absolver os réus Maurício Ramos de Lima e Odenilson dos Santos Moraes da imputaç¿o do crime previsto nos art. 35 da lei 11.343/2006, com respaldo no art. 386, II do CPP. Passo a dosar a pena do acusado Maurício Ramos de Lima 1ª fase - Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB, observo que a culpabilidade do réu é normal à espécie. O réu registra antecedentes criminais, po

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2054 Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA ............ Diante do exposto, julgo procedente, em parte, a pretens¿o punitiva estatal para: 1. Condenar o réu CLAUDINEI VAZ DE ALMEIDA nas penas do art. 33 da lei 11.343/2006; 2. Absolver o réu CLAUDINEI VAZ DE ALMEIDA da imputaç¿o dos crimes previstos nos arts. 35 da lei 11.343/2006 e art. 244-B do ECA, com respaldo no art. 386 II do CPP. 3. Absolver a ré

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3728 coletividade. Diante disso, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclus¿o e 700 (setecentos) dias-multa. 2ª fase ¿ N¿o incidem atenuantes ou agravantes. Mantenho a pena no mínimo legal de 03 (três) anos de reclus¿o e 700 (setecentos) dias-multa. 3ª fase - N¿o incidem causas de diminuiç¿o ou aumento de pena, pelo que fixo a pena em 03 (três) anos de reclus¿o e 700 (setecentos) dias-multa.

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2889 Processo nº 0001887-77.2019.814.0037 ¿ AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. Requerente: IVAN SILVA DOS SANTOS ¿ (Adv. PEDRO JAKSON MARCELO DE JESUS JUNIOR - OAB/PA nº 10.917) e como Requerido SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv. LUANA SILVA SANTOS ¿ OAB/PA Nº 16.292 e MARILIA DIAS ANDRADE ¿ OAB/PA Nº 14.351). DESPACHO. Em cumprimento ao princípio da ampla defesa e do contradit�

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 1457 Diante do exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV c/c 109, inciso IV e V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAURINO MAGALH¿ES DE LIMA, pelos fatos narrados na denúncia, ante a consumaç¿o da prescriç¿o punitiva do Estado. P.R.I.C. Intime-se o réu por meio de seu advogado constituído via DJE. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado da decis¿o, arquive

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 1963 Diante do exposto, julgo procedente, em parte, a pretens¿o punitiva estatal para: 1. Condenar o réu Maurício Ramos de Lima, vulgo Buré, nas penas do art. 33 da lei 11.343/2006; 2. Absolver o réu Odenilson dos Santos Moraes da imputaç¿o do crime previsto nos art. 33 da lei 11.343/2006, com respaldo no art. 386, V do CPP. 3. Absolver os réus Maurício Ramos de Lima e Odenilson dos Santos Mora

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1606 g) Direito de apelar em liberdade N¿o estando presentes os requisitos da pris¿o cautelar, diante da concess¿o do sursis do sentenciado, poderá o mesmo recorrer em liberdade. h) Disposiç¿es gerais. 1. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: a. Publique-se, registre-se e intime-se. b. Intime-se o representante do Ministério Público (art. 370, § 4º do CPP) e a vítima (art.

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 1773 incerto e n¿o sabido. Expeça-se Mandado de Pris¿o.Após o trânsito em julgado da decis¿o, comunique-se ao TRE para fins do artigo 15, item III, da CR/88, expedindo-se guia de recolhimento ao juízo das execuç¿es penais, lançando-se o nome do réu no rol dos culpados.Isento de custas.Dou a presente sentença por publicada na sess¿o e dela dou por intimadas as partes.Registre-se.SMG-PA, 13/11/