Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000573-56.2014.403.6134 - ADILSON PERMANHANI X JOSELIA DO NASCIMENTO PERMANHANI X ALDEMIR BERSANETTE(SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo, hipótese em que o valor atribuído à causa deve ser dividido pelo número de litisconsortes, de modo que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Precedentes do STJ: AGRESP 201202148368 (DJe:30/09/2013), e do TRF3: AI 00949717920054030000 (eDJF3: 02/06/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) Tendo em vista que o valor pretendido pelo autor GILMAR MENDES RODRIGUES ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos revogo o despacho anterior.Por força de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as instâncias, das ações tendentes ao afastamento da taxa referencial (TR) como índice de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, SU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reconsidero a decisão de fls. 28, parte final, sobre a intimação da parte autora para apresentar comprovante de endereço atualizado.Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista que não há prova inequívoca dos fatos que levem à verossimilhança das alegações da parte requerente.Cite-se.Intimem-se. 0006406-39.2013.403.6183 - ALCENI VAL(SP286841A - FERNANDO GONÇALVES DIAS E SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS E MG115019 - LAZARA MARIA MOREIRA ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL Por força de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as instâncias, das ações tendentes ao afastamento da taxa referencial (TR) como índice de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO até o julgamento final do referido recurso.Intimem-se. 0000530-22.2014.403.6134 - JAMIL DIAS DA SILVA(SP090800 - ANTONI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003875-14.2012.403.6183 - SERGIO EBOLI BONINI(SP295308A - LEANDRO RODRIGUES ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tópico Final da Decisão.pa 1,05 (...) Assim, diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor da 3ª Vara Federal Previdenciária desta 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.Decorrido o prazo recursal sem notícia de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pela parte ou havendo renúncia expressa ao direito de reco

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003875-14.2012.403.6183 - SERGIO EBOLI BONINI(SP295308A - LEANDRO RODRIGUES ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tópico Final da Decisão.pa 1,05 (...) Assim, diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor da 3ª Vara Federal Previdenciária desta 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.Decorrido o prazo recursal sem notícia de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pela parte ou havendo renúncia expressa ao direito de reco

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4606 69/87 Procedam-se as necessárias anotações e baixas. Publique-se e registre-se. Boa Vista/RR, 18/07/2011. (assinada digitalmente). Antonio Augusto Martins Neto. Juiz de Direito AUTOS: 010.2011.910.689-5 Assim, amparado no art. 60, da Lei n° 9.099/95 e co m alicerce nos argumentos dispostos pelo Parquet Estadual, DECLARO este Juízo incompetente para processar e julgar este feito. Determino ao Cartório a remessa destes autos a uma da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 496 953 presente recurso foi distribuído livremente para Dra. RENATA SANCHEZ GUIDUGLI GUSMÃO). (A reunião da 4ª Turma para julgar este feito será no dia 25/06/2009, às 16:30 horas, a ser realizada no fórum de São Vicente localizado na Rua Jacob Emerick, 1367, na sala número 60, segundo andar. Os autos estão à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 496 960 RECURSO n.: 138/09 Proc. 3819/2006 STS 1ª V Recorrente: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA S/A Recorrido: VALDIR RAMOS DE AGUIAR (O presente recurso foi distribuído livremente para Dra. VANESSA AUFIERO DA ROCHA). (A reunião da 4ª Turma para julgar este feito será no dia 25/06/2009, às 16:30 horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 496 956 RECURSO n. 308/08 Proc. 6195/05 STS 1ª V Recorrente: Karina Aparecida Rambaldi Recorrido: Marcelo Wilmar Cintra - (O presente recurso foi distribuído livremente para Dra. RENATA SANCHEZ GUIDUGLI GUSMÃO). (A reunião da 4ª Turma para julgar este feito será no dia 25/06/2009, às 16:30 horas, a ser realizada n